PORTARIA ICMBIO Nº 2.128, DE 4 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 2.128, DE 4 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro
de 2024, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o aumento de limite para a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia - FEST operacionalizar a função de Ordem de Pagamento para Parceria - OPP para
o Convenente no Sistema Transferegov.br, para o valor de R$ 455.817,44 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), com base em
prévia análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro, conforme Anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES