PORTARIA CAPES Nº 192, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 192, DE 4 DE MAIO DE 2026
InstituioPrêmioAnísioTeixeiranoâmbitodaCoordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL
SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.405, de 9 de
janeiro de 1992, e pelo Estatuto aprovado por meio do Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro
de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 358, de 30 de abril de 2026, e
considerando o constante dos autos do processo SEI nº 23038.000874/2026-82, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior - CAPES, o Prêmio Anísio Teixeira, destinado a agraciar personalidades brasileiras por
contribuições relevantes, consistentes e continuadas ao desenvolvimento da educação brasileira.
Parágrafo único. O Prêmio Anísio Teixeira será concedido nas seguintes categorias:
I - Prêmio Anísio Teixeira da Educação Superior;
II - Prêmio Anísio Teixeira da Educação Básica.
Art. 2º A concessão do Prêmio será feita a cada cinco anos, no mês de julho, em
evento alusivo ao aniversário de criação da CAPES, salvo motivo devidamente justificado.
Art. 3º O Prêmio consistirá em uma estatueta artística e diploma que formalize a
concessão do prêmio.
Art. 4º Em cada edição do Prêmio poderão ser contempladas até 5 (cinco)
personalidades em cada categoria.
Parágrafo único. Na inexistência de candidatos que atendam aos requisitos
previstos nesta Portaria, a CAPES poderá deixar de conceder o Prêmio, na edição
correspondente, em uma ou ambas as categorias.
Art. 5º Na concessão do Prêmio Anísio Teixeira da Educação Superior, será
observado o seguinte procedimento:
I - indicação devidamente justificada, pelo Conselho Técnico-Científico da Educação
Superior - CTC-ES, de 15 (quinze) personalidades brasileiras que tenham contribuições
relevantes para o desenvolvimento da ciência e da educação superior;
II - escolha, pelo Conselho Superior da CAPES, de 10 (dez) personalidades brasileiras
dentre os nomes indicados no inciso anterior; e
III - escolha, pela Presidente da CAPES, de 5 (cinco) personalidades brasileiras,
dentre os nomes indicados pelo Conselho Superior.
Art. 6º Na concessão do Prêmio Anísio Teixeira da Educação Básica, será observado
o seguinte procedimento:
I - indicação devidamente justificada, pelo Conselho Técnico-Científico da Educação
Básica - CTC-EB, de 15 (quinze) personalidades brasileiras que tenham contribuições relevantes
para o desenvolvimento da ciência e da educação básica;
II - escolha, pelo Conselho Superior da CAPES, de 10 (dez) personalidades brasileiras
dentre os nomes indicados no inciso anterior; e
III - escolha, pela Presidente da CAPES, de 5 (cinco) personalidades brasileiras,
dentre os nomes indicados pelo Conselho Superior.
Parágrafo único. Os atos relacionados à escolha dos candidatos possuem natureza de
documentos preparatórios, sendo seu acesso restrito até a publicação da relação dos agraciados.
Art. 7º A decisão final sobre a escolha dos agraciados deverá ocorrer até o mês de
maio do ano de concessão do Prêmio.
Parágrafo único. Caberá à Presidência da CAPES a homologação do resultado e a
publicação do ato que tornará públicos os nomes dos agraciados.
Art. 8º O Prêmio Anísio Teixeira será entregue aos agraciados em solenidade
presidida pelo Ministro de Estado da Educação ou autoridade por ele designada.
Art. 9º As despesas relativas à participação dos agraciados na solenidade correrão à
conta da CAPES, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 10. Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva da CAPES.
Art. 11. Fica revogada a Portaria CAPES nº 105, de 13 de julho de 2012.
Art. 12. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO