PORTARIA Nº 19.210, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 19.210, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.027745/2024-47, resolve:
Art. 1º Credenciar, até 30 de abril de 2029, a médica Dra. THAÍS PALADINO
CARDOSO FRANCO - MC161, CRM/RJ 52-96294-5, para a realização de exames de saúde
periciais no endereço Rua João Pessoa, 1628, sl. 101, Centro, Nilópolis, (RJ), para fins de
emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com
o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.955/SPO, de 3 de agosto de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2020, Seção 1, página 35.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA