PORTARIA Nº 19.209, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 19.209, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.065103/2026-16, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 18 de maio de 2029, o credenciamento do médico Dr.
PAULO DE ALMEIDA DEMENATO - MC293, CRM/SP 41367, para a realização de exames de
saúde periciais no endereço Rua Triunfo, 1349, sala 512, Jardim Botânico, Ribeirão Preto,
(SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em
conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.111/SPL, de 29 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2025, Seção 1, página 41.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA