PORTARIA Nº 19.207, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 19.207, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição
quelheconfereoart.18,incisoII,daPortarianº13.517/SPL,de2dejaneirode2024,tendoem
vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de
19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.045268/2025-82,
resolve:
Art. 1º Revalidar, até 30 de abril de 2029, o credenciamento do médico Dr. DUILIO
PARANHOS - MC202, CRM/PA 7792, para a realização de exames de saúde periciais no
endereço R. Riomar Tapajós Virgulino Lages, 615, Bom Remédio, Itaituba, (PA), para fins de
emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.896/SPL, de 3 de janeiro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2022, Seção 1, página 106.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA