PORTARIA Nº 19.198, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereirode2024,naPortarianº14.323/SIA,de11deabrilde2024,enaPortarianº3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.068799/2026- 24, resolve: Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo: I - denominação: CIFI; II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0149; III - município (UF): CUIABÁ (MT); IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 15°38'36"S / 055°59'24"W Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 12.099/SIA, de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2013, Seção 1, página 67. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS RETIFICAÇÃO Na Instrução Suplementar nº 117-002, Revisão B (IS nº 117-002B), aprovada pela Portaria Regulatória nº 18637/SPO, de 16 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2026, Seção 1, página 68, onde se lê: "7.1.2.8. O Apêndice B desta IS... 7.1.2.9. ...a ferramenta no Apêndice B desta IS... 7.1.2.10. ...apresentada no Apêndice B desta IS..." Leia-se: "7.1.2.8. O Apêndice C desta IS... 7.1.2.9. ...a ferramenta no Apêndice C desta IS... 7.1.2.10. ...apresentada no Apêndice C desta IS..."
PORTARIA Nº 19.198, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 05/05/2026