PAS Nº 48062.970504/2026-38 872.480/2016-ABDIAS CORREIA DE LIMA- AI N°965/2026 COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970500/2026-50 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.065/2016-JOSE FERNANDES PEREIRA NETO-AI N°970/2026 COROUT-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970504/2026-38
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 05/05/2026