DESPACHO SSO-ANP Nº 671, DE 4 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/05/2026

DESPACHO SSO-ANP Nº 671, DE 4 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de
2007, e considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.222560/2025-28,
resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à
Instalação FPSO PETROBRAS 79 (P-79) / Operador do Contrato: Petróleo
Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Petróleo Brasileiro S.A. /
Contratos nº 48610.012913/2010-05 e 48610.220924/2019-97 (Búzios).
DANIELA GONI COELHO