DESPACHO Nº 422/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 7 de 7)

mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 850663
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0728743/2026
Interessado: GEORGINA MANUEL GASPAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 850781
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0728858/2026
Interessado: SEYEDEHRAZEIYEH AFRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 851020
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0729090/2026
Interessado: ADEL KHOSRAVI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 851175
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0729238/2026
Interessado: ADELINO ROSARIO JULIO SAPALO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 839228
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0717541/2026
Interessado: YVAN FIGUEROA OLGUIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 856806
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0734736/2026
Interessado: WILFREDO PANIURA PANCORBO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 868217
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0745950/2026
Interessado: DUVILDE PIZANGO MOLANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 869468
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0747195/2026
Interessado: SAVILIENNE NORLEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 869601
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0747325/2026
Interessado: WOODMAEL DAVILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Edinalda Aguinaldo Aguinaldo Ie,
incluído na Portaria nº 6.032, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de dezembro de 2025, é EDINALDA AGUINALDO IE, e não como
publicado anteriormente. Processo nº 08018.024647/2026-97
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que Natalie Petelevich, incluída na Portaria nº 993, de 20 de
dezembro de 1978, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 1979,
passou a assinar NATALIE LEWIS, em virtude de haver contraído matrimônio com Robert
Carlisle Lewis, em 19 de março de 2026, conforme Certidão de Casamento expedida pelo
Cartório do 1° Ofício Registro Civil das Pessoas Naturais, Brasília/DF, Matrícula 021238 01
55 2026 7 00128 271 0027700 70. Processo nº 08018.024920/2026-83
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Patricia Maya Villarroel Munoz,
incluído na Portaria nº 6.148, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da
União de 06 de fevereiro de 2026, é JUAN MARIA VILLAROEL CRUZ e ROSA LUPE MUNOZ
PUENTE, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.024895/2026-38
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que Maria Adelaide dos Santos Martins, incluída na Portaria nº 520-
B, de 04 de outubro de 1974, publicada no Diário Oficial da União de 04 de novembro
de 1974, passou a assinar MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS PEDROSA, em virtude
de haver contraído matrimônio com Celso Sierpe Pedrosa, em 15 de dezembro de 2012,
conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas
Naturais do 2° Distrito de Petrópolis, Rio de Janeiro/RJ, Matrícula 091306 01 55 2012 2
00023 195 0008011 55. Processo nº 08018.026285/2026-79
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que Edna Kim, incluída na Portaria nº 671-B, de 26 de novembro de
1975, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 1975, passou a assinar
EDNA KIM YU, em virtude de haver contraído matrimônio com In Hong Yu, em 20 de
julho de 1979, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil
das Pessoas Naturais da Liberdade 2° Subdistrito, São Paulo/SP, Matrícula 122804 01 55
1979 2 00007 209 0001995-84. Processo nº 08018.025068/2026-61
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Fina Nyekachi Amadi, incluído na
Portaria nº 6.101, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16
de janeiro de 2026, é JOSEPHINE AMADI, e não como publicado anteriormente. Processo
nº 08018.025388/2026-11
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Chinenye Maureen Uyanna,
incluído na Portaria nº 5.738, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de outubro de 2025, é BENNETH UYANNA, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.025386/2026-22
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Luis Dario Diaz Munoz, incluído na
Portaria nº 4.169, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
25 de outubro de 2024, é NERYS SOFIA MUNOZ HOYOS, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08000.005776/2026-75
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Charaf Ahmad Assaf, incluído na
Portaria nº 5.428, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22
de agosto de 2025, é ALI CHARKIE e AMINE ABOU ABBAS, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08000.005873/2026-68
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO