ANEXO Autuado: STJA GRAN HABANO CHARUTARIA LTDA CNPJ: 26.652.153/0001-07 Processo: 25069.130278/2024-22 - AIS 014/2024 Expediente: 0366617/24-4 Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) Autuado: JOÃO RESENDE FILHO CNPJ: 28.528.287/0001-46 Processo: 25069.130324/2024-93 - AIS 016/2024 Expediente: 0366617/24-4 Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) Autuado: HBT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS LTDA CNPJ: 18.044.630/0001-23 Processo: 25069.130451/2024-92 - AIS 018/2024 Expediente: 0366871/24-1 Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) Autuado: SOUZA PAIOL VASCONCELOS INDUSTRIA E COMERCIO CIGARRO DE PALHA LTDA CNPJ: 32.956.729/0001-22 Processo: 25069.135698/2024-03 - AIS 019/2024 Expediente: 0374807/24-3 Decisão: Arquivamento Autuado: SOUZA PAIOL VASCONCELOS INDUSTRIA E COMERCIO CIGARRO DE PALHA LTDA CNPJ: 32.956.729/0001-22 Processo: 25069.135738/2024-17 - AIS 020/2024 Expediente: 0374834/24-1 Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) Autuado: TABEAR OFFICIAL TABACOS LTDA atual: BEAR OFFICIAL TABACOS LTDA CNPJ: 26.622.376/0001-21 Processo: 25069.141122/2024-77 - AIS 021/2024 Expediente: 0386841/24-9 Decisão: Arquivamento Autuado: MENENDEZ AMERINO & CIA LTDA CNPJ: 14.399.117/0001-02 Processo: 25069.141227/2024-26 - AIS 022/2024 Expediente: 0387064/24-2 Decisão: Arquivamento 4ª DIRETORIA
DESPACHO N° 37, DE 4 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/05/2026