DESPACHO Nº 145/2026 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, substituto, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.009017/2026-49, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 7300/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 24 de abril de 2026, da frequência 800 KHz, (FISTEL n° 50409947881) outorgada à Camy Telecomunicações Ltda., inscrita no CNPJ n.º 02.402.665/0001-11, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul. WHENDELL PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO Nº 145/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 05/05/2026