DESPACHO Nº 138/2026

DESPACHO Nº 138/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, substituto, da
Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.008596/2026-11,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 7073/2026/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 16 de abril de 2026, da frequência 740
KHz, (FISTEL n° 02008013251) outorgada à Rádio Cultura de Bariri Ltda., inscrita no
CNPJ n.º 44.687.622/0001-05, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no município de Bariri, estado de São Paulo.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA