DESPACHO Nº 1.517, DE 30 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO Nº 1.517, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.001870/2026-39. Decisão: homologar, no Anexo I, Tabelas 1
e 2, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do
padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao 1º trimestre de 2026 e 4º
trimestre de 2025; e (ii) divulgar no Anexo II, Tabela 3, a relação de unidades consumidoras
nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º
da Resolução Normativa nº 950, de 2021. A íntegra deste despacho consta dos autos e
estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente