DESPACHO Nº 1.507, DE 30 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO Nº 1.507, DE 30 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, no art. 4º, inciso X, da Portaria
nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.007609/2026-42, decide:
(i) conferir à NB Energy Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 57.202.090/0001-10, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI referente à PCH Cruz
Velha, localizada no rio Tijuco, integrante da sub-bacia 60, nos municípios de Monte Alegre de Minas e Prata, estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 20 de
março de 2026, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar
que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo
digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii)
informar que deverão, no momento da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, devidamente georreferenciados, nos termos
do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no art. 19 da mencionada
Resolução.
. .Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG
.Coordenadas do Eixo do Barramento .N.A. Normal Montante
(m)
.N.A. Médio de Jusante
(m)
.Área do Reservatório (km²) .Potência (kW)
. .PCH.PH.MG.037374-5-01 .18°56'33" S
49°09'26" W
.582,00 .548,00 .8,60 .22.800
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES