DESPACHO Nº 1.082, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/05/2026

DESPACHO Nº 1.082, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.903562/2016-76. Interessado: Bom Jesus Agropecuária Ltda.,
CNPJ nº 08.895.796/0001-08. Decisão: (i) indeferir o pedido de reenquadramento como CGH,
referente à PCH Bom Jesus, localizada no rio Prata ou Tadarimana, integrante da sub-bacia 66,
no estado do Mato Grosso; (ii) manter a vigência do disposto no Despacho nº 995, de 22 de
abril de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
Legislacao.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

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