DELIBERAÇÃO ANTT Nº 124, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 021, de 27 de abril de 2026, e no que consta do processo nº 50500.062154/2025-99, delibera: Art. 1º Fica aprovado o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, a ser realizado no ano civil de 2026. Parágrafo único. A íntegra do Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira de que trata o caput estará disponível no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 124, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 184. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 05/05/2026