DELIBERAÇÃO ANTT Nº 123, DE 30 DE ABRIL DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 123, DE 30 DE ABRIL DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 016, de 24 de abril de 2026, e no que
consta do processo nº 50500.034847/2025-91, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do Acordo de Cooperação Técnica - ACT
entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Escola Superior de
Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), cujo objeto consiste na execução e divulgação de
pesquisa técnica sobre fluxos e fretes ferroviários, no âmbito das concessões de ferrovias
federais sob competência da ANTT.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral