DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à
Rádio Clube de Mococa Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada
no Município de Mococa, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 140, de 24 de julho de
2020, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 30
de junho de 2013, a permissão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada no Município de Mococa, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 4 de maio de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte