DECISÃO SUPAS Nº 764, DE 27 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 5 de maio de 2026, página 185. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 05/05/2026
ANEXO
. .RAZÃO SOCIAL .TAF .CNPJ
. .A. DE O. LOURENCO TOURS E TRANSPORTE LTDA .011318 .63.267.171/0001-
00
. .ALISON DA SILVA DOS SANTOS VIAGENS E TURISMO
LTDA
.011319 .65.927.529/0001-
09
. .ALMIR FRANCISCO DE MORAIS TRANSPORTE LTDA .011320 .46.529.440/0001-
31
. .AM TRANSPORTES RODOVIARIOS SPE LTDA .011321 .51.431.338/0001-
39
. .AT TRANSPORTES E TURISMO LTDA .011322 .65.228.514/0001-
44
. .C MARQUE TUR LTDA .003105 .32.266.247/0001-
40
. .DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA .002400 .32.205.279/0001-
36
. .IDEAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA .011323 .62.104.365/0001-
13
. .J.M PASTECHAK TRANSPORTES LTDA .002747 .14.371.887/0001-
39
. .L J FORTI LTDA .004703 .04.778.422/0001-
43
. .RIJO TRANSPORTE E TURISMO E ASSESSORIA DE
SERVICOS LTDA
.003120 .18.712.871/0001-
01
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Supas nº 750, de 17 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da
União de 28 de abril de 2026, seção 1, págs. 142 e 143.
Onde se lê:
"pelo o que consta no processo nº 50500.170134/2024-18, decide:"
Leia - se:
"pelo o que consta no processo nº 50500.170623/2024-61, decide:"
Onde se lê:
" com a implantação das seções indicadas de 70 a 76, no anexo da Decisão."
Leia - se:
" com a implantação das seções indicadas de 70 a 75, no anexo da Decisão."
Onde se lê:
"ANEXO
. .REF. .SEÇÕES
. .1 .CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .2 .CAMAQUA/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .3 .CAMAQUA/RS-ITAJAI/SC
. .4 .CAMAQUA/RS-ITAPEMA/SC
. .5 .CAMAQUA/RS-JOINVILLE/SC
. .6 .CAMAQUA/RS-SOMBRIO/SC
. .7 .CAMAQUA/RS-TIJUCAS/SC
. .8 .CAMAQUA/RS-TUBARAO/SC
. .9 .CURITIBA/PR-CAMAQUA/RS
. .10 .CURITIBA/PR-PELOTAS/RS
. .11 .CURITIBA/PR-RIO GRANDE/RS
. .12 .GUARATUBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .13 .GUARATUBA/PR-CAMAQUA/RS
. .14 .GUARATUBA/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .15 .GUARATUBA/PR-ITAJAI/SC
. .16 .GUARATUBA/PR-ITAPEMA/SC
. .17 .GUARATUBA/PR-OSORIO/RS
. .18 .GUARATUBA/PR-PELOTAS/RS
. .19 .GUARATUBA/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .20 .GUARATUBA/PR-RIO GRANDE/RS
. .21 .GUARATUBA/PR-SOMBRIO/SC
. .22 .GUARATUBA/PR-TIJUCAS/SC
. .23 .GUARATUBA/PR-TUBARAO/SC
. .24 .MATINHOS/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .25 .MATINHOS/PR-CAMAQUA/RS
. .26 .MATINHOS/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .27 .MATINHOS/PR-GARUVA/SC
. .28 .MATINHOS/PR-ITAJAI/SC
. .29 .MATINHOS/PR-ITAPEMA/SC
. .30 .MATINHOS/PR-OSORIO/RS
. .31 .MATINHOS/PR-PELOTAS/RS
. .32 .MATINHOS/PR-SOMBRIO/SC
. .33 .MATINHOS/PR-TIJUCAS/SC
. .34 .MATINHOS/PR-TUBARAO/SC
. .35 .OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .36 .OSORIO/RS-ITAJAI/SC
. .37 .OSORIO/RS-ITAPEMA/SC
. .38 .OSORIO/RS-TIJUCAS/SC
. .39 .PARANAGUA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .40 .PARANAGUA/PR-CAMAQUA/RS
. .41 .PARANAGUA/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .42 .PARANAGUA/PR-ITAJAI/SC
. .43 .PARANAGUA/PR-ITAPEMA/SC
. .44 .PARANAGUA/PR-OSORIO/RS
. .45 .PARANAGUA/PR-PELOTAS/RS
. .46 .PARANAGUA/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .47 .PARANAGUA/PR-RIO GRANDE/RS
. .48 .PARANAGUA/PR-SOMBRIO/SC
. .49 .PARANAGUA/PR-TIJUCAS/SC
. .50 .PARANAGUA/PR-TUBARAO/SC
. .51 .PELOTAS/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .52 .PELOTAS/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .53 .PELOTAS/RS-GARUVA/SC
. .54 .PELOTAS/RS-ITAJAI/SC
. .55 .PELOTAS/RS-ITAPEMA/SC
. .56 .PELOTAS/RS-JOINVILLE/SC
. .57 .PELOTAS/RS-SOMBRIO/SC
. .58 .PELOTAS/RS-TIJUCAS/SC
. .59 .PORTO ALEGRE/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .60 .PORTO ALEGRE/RS-GARUVA/SC
. .61 .PORTO ALEGRE/RS-ITAJAI/SC
. .62 .PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC
. .63 .PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC
. .64 .RIO GRANDE/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .65 .RIO GRANDE/RS-ITAJAI/SC
. .66 .RIO GRANDE/RS-ITAPEMA/SC
. .67 .RIO GRANDE/RS-JOINVILLE/SC
. .68 .CURITIBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .69 .CURITIBA/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .70 .PORTO ALEGRE/RS-JOINVILLE/SC
. .71 .PORTO ALEGRE/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .72 .PARANAGUA/PR-JOINVILLE/SC
. .74 .GUARATUBA/PR-JOINVILLE/SC
. .75 .GUARATUBA/PR-GARUVA/SC
. .76 .PARANAGUA/PR-GARUVA/SC
"
Leia - se:
"ANEXO
. .REF. .SEÇÕES
. .1 .CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .2 .CAMAQUA/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .3 .CAMAQUA/RS-ITAJAI/SC
. .4 .CAMAQUA/RS-ITAPEMA/SC
. .5 .CAMAQUA/RS-JOINVILLE/SC
. .6 .CAMAQUA/RS-SOMBRIO/SC
. .7 .CAMAQUA/RS-TIJUCAS/SC
. .8 .CAMAQUA/RS-TUBARAO/SC
. .9 .CURITIBA/PR-CAMAQUA/RS
. .10 .CURITIBA/PR-PELOTAS/RS
. .11 .CURITIBA/PR-RIO GRANDE/RS
. .12 .GUARATUBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .13 .GUARATUBA/PR-CAMAQUA/RS
. .14 .GUARATUBA/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .15 .GUARATUBA/PR-ITAJAI/SC
. .16 .GUARATUBA/PR-ITAPEMA/SC
. .17 .GUARATUBA/PR-OSORIO/RS
. .18 .GUARATUBA/PR-PELOTAS/RS
. .19 .GUARATUBA/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .20 .GUARATUBA/PR-RIO GRANDE/RS
. .21 .GUARATUBA/PR-SOMBRIO/SC
. .22 .GUARATUBA/PR-TIJUCAS/SC
. .23 .GUARATUBA/PR-TUBARAO/SC
. .24 .MATINHOS/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .25 .MATINHOS/PR-CAMAQUA/RS
. .26 .MATINHOS/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .27 .MATINHOS/PR-GARUVA/SC
. .28 .MATINHOS/PR-ITAJAI/SC
. .29 .MATINHOS/PR-ITAPEMA/SC
. .30 .MATINHOS/PR-OSORIO/RS
. .31 .MATINHOS/PR-PELOTAS/RS
. .32 .MATINHOS/PR-SOMBRIO/SC
. .33 .MATINHOS/PR-TIJUCAS/SC
. .34 .MATINHOS/PR-TUBARAO/SC
. .35 .OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .36 .OSORIO/RS-ITAJAI/SC
. .37 .OSORIO/RS-ITAPEMA/SC
. .38 .OSORIO/RS-TIJUCAS/SC
. .39 .PARANAGUA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .40 .PARANAGUA/PR-CAMAQUA/RS
. .41 .PARANAGUA/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .42 .PARANAGUA/PR-ITAJAI/SC
. .43 .PARANAGUA/PR-ITAPEMA/SC
. .44 .PARANAGUA/PR-OSORIO/RS
. .45 .PARANAGUA/PR-PELOTAS/RS
. .46 .PARANAGUA/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .47 .PARANAGUA/PR-RIO GRANDE/RS
. .48 .PARANAGUA/PR-SOMBRIO/SC
. .49 .PARANAGUA/PR-TIJUCAS/SC
. .50 .PARANAGUA/PR-TUBARAO/SC
. .51 .PELOTAS/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .52 .PELOTAS/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .53 .PELOTAS/RS-GARUVA/SC
. .54 .PELOTAS/RS-ITAJAI/SC
. .55 .PELOTAS/RS-ITAPEMA/SC
. .56 .PELOTAS/RS-JOINVILLE/SC
. .57 .PELOTAS/RS-SOMBRIO/SC
. .58 .PELOTAS/RS-TIJUCAS/SC
. .59 .PORTO ALEGRE/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .60 .PORTO ALEGRE/RS-GARUVA/SC
. .61 .PORTO ALEGRE/RS-ITAJAI/SC
. .62 .PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC
. .63 .PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC
. .64 .RIO GRANDE/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .65 .RIO GRANDE/RS-ITAJAI/SC
. .66 .RIO GRANDE/RS-ITAPEMA/SC
. .67 .RIO GRANDE/RS-JOINVILLE/SC
. .68 .CURITIBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .69 .CURITIBA/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .70 .PORTO ALEGRE/RS-JOINVILLE/SC
. .71 .PORTO ALEGRE/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .72 .PARANAGUA/PR-JOINVILLE/SC
. .73 .GUARATUBA/PR-JOINVILLE/SC
. .74 .GUARATUBA/PR-GARUVA/SC
. .75 .PARANAGUA/PR-GARUVA/SC
"