BA/ANM - PAS Nº 48062.970523/2026-64 870.936/2017-JOSEMAR SOARES VIEIRA-AI N°989/2026 COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970524/2026-17 870.051/2017-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°990/2026 COROUT-
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 05/05/2026