ATO Nº 6.031, DE 4 DE MAIO DE 2026 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade CARLOS TEBAR, CPF nº XXX.194.108-XX. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 6.031, DE 4 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/05/2026