ATO Nº 6.030, DE 4 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/05/2026

ATO Nº 6.030, DE 4 DE MAIO DE 2026
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade KODAK
BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
61.186.938/0001-32.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente

Empresas citadas