ATO Nº 6.021, DE 4 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/05/2026

ATO Nº 6.021, DE 4 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53520.000801/2026-18. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) NSC TV CRICIUMA LTDA, CNPJ nº 82.916.503/0001-76,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

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