ATO Nº 5.993, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Expedir autorização a EDVALDO BRAZ DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF nº ***.393.534-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 5.993, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/05/2026