ATO Nº 5.866, DE 28 DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 5.866, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Expedir autorização a BRUNO KARTTOS GESTAO DE BENS LTDA, CNPJ nº
62.141.339/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 28 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.882 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ELIOMAR DANTAS DE JESUS, CPF
nº ***.719.135-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.883 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EMERSON BATISTA DE OLIVEIRA,
CPF nº ***.481.515-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 5.884 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSE ANTONIO PINTO SANTOS, CPF
nº ***.788.035-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.893 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ANTONIO SANTANA DE ALMEIDA,
CPF nº ***.341.815-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 5.899 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade LAZARO ALVES TENORIO
CAVALCANTI, CPF nº ***.763.118-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho
de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 4 DE MAIO DE 2026
Outorga às entidades abaixo relacionadas autorização para uso de
radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:
Nº 6.008 - Processo nº 53516.001148/2026-65: HAYGLON AUGUSTO SCHADLER, CPF nº
***.543.359-**.
Nº 6.009 - Processo nº 53516.001213/2026-52: J A SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
34.157.642/0001-10.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente