ATO Nº 5.077, DE 09 DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 5.077, DE 09 DE ABRIL DE 2026
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a HUGO DEL GAUDIO, inscrito no CPF nº ***.115.926-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.608 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LEANDRO DE MEIRA,
CPF nº ***.067.086-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 5.609 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a FERNANDO NOBRE DOS SANTOS, inscrito no CPF nº
***.914.866-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 28 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.877 - Expede autorização a RAMITO PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 21.899.399/0001-
64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 5.878 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a AGROPECUARIA AROEIRA
J&S HOLDING LTDA, CNPJ nº 47.210.777/0001-44, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.918 - Expede autorização a MARCELO ANTONIO ALVES, CPF nº ***.273.016-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.920 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a ARCELORMITTAL BRASIL S.A.,
CNPJ nº 17.469.701/0066-12, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente