ATO Nº 22, DE 30 DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 22, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023,
resolve:
Art. 1º Alterar o Ato nº 14, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 8º ................................................................................................................
I - Representantes da sociedade civil:
- Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na condição
de membro titular do CTICC;
- Amanda Faria Lima, Transparência Internacional, na condição de membra
convidada do CTICC;
- Bruno Morassutti - Fiquem Sabendo, na condição de membro titular do CTICC;
- Edilaine dos Santos e Souza - Open Knowledge Brasil, na condição de membra
suplente do CTICC;
- Elaine Niehues Faustino - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores e
Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membra titular do CTICC;
- Haydée Svab - Open Knowledge Brasil, na condição de membra titular do CTICC;
- Jean Carlo de Castro - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e
Governamentais, na condição de membro titular do CTICC;
- João Victor de Oliveira Nogueira - CNI - Confederação Nacional da Indústria, na
condição de membro convidado do CTICC;
- Juliana Saraiva Rodrigues - IBRACEM - Instituto Brasileiro de Certificação e
Monitoramento, na condição de membra convidada do CTICC;
- Julio Botelho - IBRACEM - Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento, na
condição de membro convidado do CTICC;
- Karin Vieira da Silva, na condição de membra suplente de Paula Chies Schommer
no CTICC;
- Maria Vitória Ramos - Fiquem Sabendo, na condição de membra suplente do
CTICC;
- Paula Chies Schommer - Grupo de Pesquisa Politeia - UDESC - Universidade do
Estado de Santa Catarina, na condição de membra titular do CTICC;
- Renato Pellegrini Morgado - Transparência Internacional, na condição de membro
suplente do CTICC.
(...)"
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO