ARESTO Nº 1.770, DE 4 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente Ltda.
CNPJ: 06.698.644/0001-81
Processo: 25752.054071/2016-65
Expediente: 0200797/26-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 349/2026, de 16 de abril de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por intempestividade, nos termos do voto do Relator - Voto nº
81/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Opella Healthcare Brazil Ltda.
CNPJ: 38.391.432/0001-43
Processo: 25351.015740/2025-58
Expediente: 1246658/25-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 350/2026, de 16 de abril de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
71/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Freetrade do Brasil Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 29.816.905/0001-70
Processo: 25748.116020/2017-03
Expediente: 0035758/26-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 351/2026, de 16 de abril de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
68/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: B2W Companhia Digital
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.238908/2021-78
Expediente: 0200761/26-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 352/2026, de 16 de abril de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto da Relatora - Voto nº 89/2026/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Ebazar.com.br Ltda.
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Processo: 25351.165666/2020-13
Expediente: 1277149/25-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 353/2026, de 16 de abril de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto da Relatora - Voto nº 93/2026/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.060283/2020-41
Expediente: 0035811/26-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 354/2026, de 16 de abril de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
86/2026/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: C10 LOG Transportes e Logística Ltda.
CNPJ: 61.352.892/0001-84
Processo: 25351.175737/2025-92
Expediente: 1529358/25-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 357/2026, de 16 de abril de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se o INDEFERIMENTO do pedido de Autorização de
Funcionamento de Empresa (AFE), nos termos do voto do Relator - Voto nº
91/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Tecmares Manutenção Industrial Ltda.
CNPJ: 05.914.923/0001-72
Processo: 25750.298982/2020-60
Expediente: 0200891/26-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 359/2026, de 16 de abril de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do Relator - Voto
nº 93/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Cannect Serviços de Internet S.A.
CNPJ: 41.418.943/0001-16
Processos: 25351.910342/2022-02 e 25351.514082/2022-30
Expediente: 1057286/24-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 366/2026, de 16 de abril de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, IMPROCEDENTE o pedido
de revisão, nos termos do voto do Relator - Voto nº 135/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.