ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.070522/2026-67 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0391860/26-7 Exacty Análises Químicas Ltda. 27.463.015/0001-42 Avenida Abélio Benatti, 4260 - Jardim do Sol. Londrina/PR Descumprimento do art 7º, inciso II da RDC nº 928/2024 RETIFICAÇÃO Na RESOLUÇÃO-RE Nº 4.798, de 27 novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 246, de 01 de dezembro de 2025, seção 1, pág. 228, Onde se lê: "70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico." Leia-se: "70822 - LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Desistência de petição a pedido" RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 1.149, DE 24 DE MARÇO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 57, de 25 de março de 2026, Seção 1, págs. 175 e 176. Onde se lê: VIANA MIRANDA DROGARIA LTDA / 46.798.266/0001-22 25351.705209/2023-17 / 5251111 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153551233 Leia-se: VIANA MIRANDA DROGARIA LTDA / 46.798.266/0001-22 25351.705209/2023-17 / 5251111 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153551233 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0420169261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- Soubalco Importação e Exportação Ltda / 10.227.836/0001-87 25351.706706/2011-79 / 8088673 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0418167265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25351.706685/2011-80 / 2062219 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0417666268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.823, DE 30 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/05/2026