RESOLUÇÃO-RE Nº 1.823, DE 30 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/05/2026

ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO
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25351.070522/2026-67
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0391860/26-7
Exacty Análises Químicas Ltda. 27.463.015/0001-42
Avenida Abélio Benatti, 4260 - Jardim do Sol. Londrina/PR
Descumprimento do art 7º, inciso II da RDC nº 928/2024
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 4.798, de 27 novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 246, de 01 de dezembro de 2025, seção 1, pág. 228,
Onde se lê:
"70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico."
Leia-se:
"70822 - LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Desistência de petição a pedido"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 1.149, DE 24 DE MARÇO DE 2026, publicada no Diário
Oficial da União n° 57, de 25 de março de 2026, Seção 1, págs. 175 e 176.
Onde se lê:
VIANA MIRANDA DROGARIA LTDA / 46.798.266/0001-22
25351.705209/2023-17 / 5251111
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS,
ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153551233
Leia-se:
VIANA MIRANDA DROGARIA LTDA / 46.798.266/0001-22
25351.705209/2023-17 / 5251111
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS,
ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153551233
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0420169261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
Soubalco Importação e Exportação Ltda / 10.227.836/0001-87
25351.706706/2011-79 / 8088673
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0418167265
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
25351.706685/2011-80 / 2062219
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0417666268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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