ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA - 49.475.833/0001-06 10248 - ESPECÍFICO - Inclusão de local de fabricação do medicamento de liberação convencional com prazo de análise 25351.327704/2012-35 0390298/26-3 0140501/25-2 -------------------------------------------------- BL INDÚSTRIA OTICA LTDA - 27.011.022/0001-03 10199 - ESPECÍFICO - Alteração moderada de excipiente 25000.020122/99-93 0350118/26-4 0808443/25-2 10167 - ESPECÍFICO - Alteração moderada do processo de produção 25000.020122/99-93 0350137/26-9 0808441/25-6 10207 - ESPECÍFICO - Atualização de especificações e métodos analíticos 25000.020122/99-93 0350200/26-2 0808474/25-2 10207 - ESPECÍFICO - Atualização de especificações e métodos analíticos 25000.020124/99-19 0378185/26-8 0063401/25-8 -------------------------------------------------- CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA - 17.562.075/0001-69 10492 - ESPECÍFICO - Alteração de local de fabricação do fármaco 25351.452042/2014-75 0271970/26-0 0158402/26-0 10207 - ESPECÍFICO - Atualização de especificações e métodos analíticos 25351.452042/2014-75 0272021/26-1 0158451/26-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.789, DE 30 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/05/2026