RESOLUÇÃO-RE Nº 1.783, DE 30 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
RAZÃO SOCIAL
ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA
NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA
PETIÇÃO DESISTIDA
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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92
11871 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos
25351.499844/2011-76 0368484/26-2 1344425/24-5
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.042726/2026-16 0373579/26-8 0235374/26-1
11869 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos
25351.011917/2019-07 0367943/26-3 1344428/24-0
12261 - MEDICAMENTO INOVADOR - Registro de medicamento inovador (nova forma
farmacêutica) - via de desenvolvimento abreviado
25351.006813/2026-00 0373538/26-0 0035440/26-1
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.028974/2026-46 0327261/26-9 0152977/26-1
--------------------------------------------------
ADIUM S.A. - 55.980.684/0001-27
11098 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de
unidades farmacotécnicas
25351.274364/2005-98 0313305/26-9 1017517/25-2
--------------------------------------------------
APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29
11068 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior de composição de embalagem primária
do medicamento
25351.013978/2021-15 0321113/26-8 0960842/25-7
11069 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior de composição de embalagem
primária do medicamento
25351.335609/2016-11 0321070/26-7 0939564/25-4
--------------------------------------------------
CIMED INDUSTRIA S.A - 02.814.497/0001-07
10488 - GENÉRICO - Registro de Medicamento - CLONE
25351.004284/2025-11 0321716/26-4 0037498/25-9
--------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92
10592 - SIMILAR - Renovação de registro de medicamento - CLONE
25351.049634/2021-44 0340070/26-9 1321558/25-2
143 - GENÉRICO - Renovação de Registro de Medicamento
25351.807863/2016-14 0342673/26-2 1321555/25-3
10592 - SIMILAR - Renovação de registro de medicamento - CLONE
25351.931750/2016-41 0392144/26-3 1399375/25-3
10592 - SIMILAR - Renovação de registro de medicamento - CLONE
25351.022629/2016-27 0340078/26-0 1333009/25-9
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GERMED FARMACEUTICA LTDA - 45.992.062/0001-65
11099 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova apresentação restrita ao número
de unidades farmacotécnicas
25000.013933/95-22 0339400/26-9 1321848/25-4
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KENVUE LTDA. - 59.748.988/0001-14
11361 - GGMED - Aditamento Formato CTD - PÓS-REGISTRO
25351.464757/2023-73 0357730/26-7 0191722/26-6
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LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA - 61.282.661/0001-41
10243 - SIMILAR - Histórico de Mudanças do Produto com inclusão de modificação
exclusiva HMP
25351.593936/2016-01 0333841/26-3 0300865/26-1
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MOMENTA FARMACEUTICA LTDA. - 14.806.008/0001-54
12248 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de medicamento novo (novo IFA) - via de
desenvolvimento completo
25351.416781/2024-87 0373517/26-2 1347793/24-5
12248 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de medicamento novo (novo IFA) - via de
desenvolvimento completo
25351.451323/2024-94 0373533/26-8 1657872/24-4
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NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
12109 - MEDICAMENTO NOVO - Formulário de informações relativas à documentação
de registro (FIDR) - Análise de Qualidade Registro
25351.780309/2020-71 0306553/26-1 0432313/23-1
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PINT PHARMA PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA -
21.896.000/0001-91
11107 - RDC 73/2016 - NOVO - Ampliação do prazo de validade do medicamento
25351.241572/2019-14 0374320/26-8 1219733/25-5
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SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 61.286.647/0001-16
10488 - GENÉRICO - Registro de Medicamento - CLONE
25351.361853/2024-41 0279129/26-2 0870822/24-3
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TAKEDA PHARMA LTDA. - 60.397.775/0001-74
11068 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior de composição de embalagem primária
do medicamento
25992.005695/68 0362913/26-9 1519786/25-7