ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ________________________________________________________________________________ AERZ QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 19.083.386/0001-70 REPELENTE DE INSETOS AEROSSOL - SÃO JOÃO CARE 25351.027171/2026-74 / 278550027 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0142952/26-5 REPELENTE DE INSETOS SPRAY - SÃO JOÃO CARE 25351.027180/2026-65 / 278550028 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0142983/26-8 -------------------------------------- ALGSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - ME / 25.066.271/0001-70 ALGSUN REPEL MAXI 10h 25351.057137/2026-24 / 418210020 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0313738/26-2 -------------------------------------- AUDAX QUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA / 50.770.643/0001-92 ASSERT ANTISSÉPTICO GEL HIGIENIZADOR DE MÃOS 25351.191025/2025-11 / 235820020 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1395680/25-6 -------------------------------------- BIO INSTINTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA -ME / 07.882.964/0001-50 SOLAR OFF- FILTRO SOLAR FPS 60 CORPO E ROSTO- MARY LIFE 25351.003270/2019-31 / 251210051 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0511057/25-3 SOLAR OFF- FILTRO SOLAR FPS 60 CORPO E ROSTO- MARY LIFE 25351.003270/2019-31 / 251210051 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0520844/25-4 SOLAR OFF - FILTRO SOLAR ROSTO E CORPO FPS 30 - MARY LIFE 25351.003434/2019-21 / 251210061 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0510342/25-6 SOLAR OFF - FILTRO SOLAR ROSTO E CORPO FPS 30 - MARY LIFE 25351.003434/2019-21 / 251210061 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0520756/25-8 -------------------------------------- CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07 Xô Inseto! Icaridina Adulto 25351.052151/2026-31 / 244520025 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0283455/26-8 XÔ INSETO! 15 SPRAY REPELENTE DE INSETOS 25351.884793/2021-98 / 244520010 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 1508014/25-6 XÔ INSETO! 15% LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS 25351.885001/2021-01 / 244520008 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 1507959/25-7 -------------------------------------- DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35 ZAZ Repelente de Insetos Icaridina 25351.235138/2025-35 / 215630278 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1620591/25-1 -------------------------------------- DEVINTEX COSMETICOS LTDA / 01.773.518/0001-20 SALON LINE PROFESSIONAL BASE RELAXANTE PARA USO COM LÍQUIDO ATIVADOR COM GUANIDINA ÓLEO DE ARGAN 25351.478585/2011-61 / 229590237 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0197016/26-0 SALON LINE PROFESSIONAL BASE RELAXANTE P/ USO COM LÍQUIDO ATIVADOR COM GUANIDINA ÓLEO DE ARGAN SUPER 25351.478603/2011-73 / 229590238 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0197019/26-9 SALON LINE PROFESSIONAL BASE RELAXANTE P/ USO COM LÍQUIDO ATIVADOR COM GUANIDINA ÓLEO DE ARGAN SUPER 25351.478603/2011-73 / 229590238 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0406817/26-0 SALON LINE PROFESSIONAL SPECIAL GIRLS RELAXER 25351.503186/2011-05 / 229590240 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0197012/26-4 SALON LINE PROFESSIONAL SPECIAL GIRLS RELAXER 25351.503186/2011-05 / 229590240 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0389083/26-7 -------------------------------------- DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 03.049.181/0001-39 SOFT CARE DES-E 25351.493153/2015-56 / 234140138 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 1184818/25-8 -------------------------------------- ITC INDUSTRIA DE TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS LTDA / 24.995.016/0001-40 PROTETOR SOLAR STICK NEUTRO FPS 75 - SVEDA 25351.223284/2025-18 / 438080068 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1551248/25-5 PROTETOR SOLAR STICK ESCURO FPS 75 - SVEDA 25351.223327/2025-65 / 438080069 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1551337/25-8 PROTETOR SOLAR STICK MÉDIO FPS 75 - SVEDA 25351.223328/2025-18 / 438080070 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1551338/25-4 -------------------------------------- NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 48.561.369/0001-08 SOLEANT VITAMIN E+ FPS 80 ACTIVE CONCENTRATE - ADA TINA 25351.185370/2025-15 / 206640970 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1367867/25-8 -------------------------------------- PORTO BIANCO IND E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. / 65.442.352/0001-42 RECUPELL PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 70 25351.165790/2025-85 / 228340049 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1224523/25-3 -------------------------------------- R3 QUIMICA LTDA / 01.197.462/0001-03 UNIPEGA REPELENTE DE INSETOS 25351.234787/2025-19 / 299400018 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1618811/25-8 -------------------------------------- SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME / 10.454.350/0001-81 ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO HIDRATANTE PARA AS MÃOS - LAEVIA 25351.176893/2025-71 / 252180004 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1307549/25-0 -------------------------------------- SENSELLES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 10.877.795/0001-74 PROTETOR SOLAR FPS 60 KIDS VIVALIV 25351.234759/2025-00 / 252430022 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1618317/25-3 PROTETOR SOLAR FPS 60 VIVALIV 25351.234769/2025-37 / 252430023 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1618339/25-7 PROTETOR SOLAR FPS 30 VIVALIV 25351.235310/2025-51 / 252430024 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1621619/25-7 PROTETOR SOLAR FPS 30 ABOUTHY 25351.235399/2025-55 / 252430025 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1621982/25-4
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.769, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/05/2026