RESOLUÇÃO-RE Nº 1.763, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/05/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ADVANCED COMÉRCIO DE IMPLANTES E CONEXÕES ODONTOLÓGICAS LTDA - ME /
09.362.746/0001-10
Cilindro Calcinável Base Metálica
25351.068765/2026-35 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0382484266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALLSHOP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 44.539.589/0001-76
Silicura
25351.069907/2026-81 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0388836261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AOMED INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 46.362.368/0001-09
ATM PEQUENAS ARTICULAÇOES- COREPACK FIRST
25351.069274/2026-10 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0384984266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ATAMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 08.580.180/0001-30
WoundClot Surgical
25351.016607/2025-19 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0153220252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BLEYMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS / 02.109.005/0001-82
Dermal Blade
25351.073992/2026-82 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0412490269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BLUEM BRASIL S.A / 26.469.621/0001-02
Bluem Gel
25351.007033/2026-79 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0036686263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
Sistema de Acesso Watchman TruSeal - Double Curve
25351.574666/2020-01 / 10341350983
8058 - EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Sistema/Família de Equipamentos
deMédio e Pequeno Porte / 0358584264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20
Sistemas Cirúrgicos Volk
25351.054909/2025-95 / 81346500089
80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0275518264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15
LUBRIMAX GEL
25351.182121/2017-33 / 81403200003
80288 - MATERIAL - Reenquadramento de Notificação para Registro de
Família/Conjunto/Sistema / 0254164242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DIAGNOSTEK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA /
06.223.055/0001-47
MaxBioptest Formalina 10%
25351.377781/2014-89 / 80368350005
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0275097269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DOM LAB TERAPEUTICA LTDA / 41.578.249/0001-66
NEEDS SERINGA DE USO ÚNICO LUER LOCK
25351.065968/2026-70 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0365990264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 17.634.786/0001-00
BOTÃO DE GASTROSTOMIA COM BALÃO GASTROTOP
25351.111799/2025-76 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0873812255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0001-03
INTRODUTOR DE PRÓTESE BILIAR ENDOSCÓPICA OASIS
25351.430265/2013-62 / 10212990307
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0241994268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EXTRA MEDICAL DIAGNOSTICOS LTDA / 34.011.468/0001-01
Família Cuveta do Analisador de Sedimentos de Urina
25351.560100/2022-55 / 82016170013
8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê
técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto
interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto
interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho
clínico; processo de fabricação / 0260001261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65
Família Scanner Micrográfico Geral
25351.053125/2026-21 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0287925269
Consumíveis para Corador Automático de Lâminas
25351.053070/2026-59 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0287829260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HI TECHNOLOGIES LTDA / 07.111.023/0001-12
Flow Marcadores Cardíacos
25351.117664/2022-71 / 80583710028
8411 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação (unidade
fabril) / 1422312259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 07.797.579/0001-04
Dispositivo de Inflação de Balão Atria
25351.065461/2026-16 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0363263268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HOMED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP / 64.835.721/0001-02
FILTRO PÓLEN HOMED
25351.465899/2008-19 / 10320090015
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0255670265
FILTRO ULTRAFINO DESCARTÁVEL HOMED
25351.461696/2008-53 / 10320090016
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0235958263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
K.C.I. BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA /
10.918.419/0001-80
Canister Acti V.A.C. com gel
25351.257761/2014-82 / 80624960004
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0248868268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KOLPLAST CI LTDA / 59.231.530/0001-93
Corador de Lâmina MYREVA
25351.058036/2026-71 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0318717263
TPCAP
25351.422199/2012-66 / 10237610084
8007 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Nome comercial de
produto / 0279141262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
LTDA / 71.256.283/0001-85
CONJUNTO RADIOLÓGICO
25351.177667/2011-45 / 80101380007
8059 - EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Equipamento de Grande Porte /
0357458265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LANCO LTDA / 00.595.037/0001-00
CAMA HOSPITALAR
25351.143023/2008-14 / 80154390001
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0326473262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 07.066.138/0001-32
TORNEIRAS MANIFOLD
25351.062373/2017-08 / 80317510045
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0248509268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LOBOV CIENTIFICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO DE EQUIP. PARA
LABORATÓRIO LTDA. / 05.857.218/0001-80
FREEZER BIOMÉDICO (TEMPERATURA ULTRA BAIXA - 86°C
25351.511101/2012-72 / 80241710008
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0102010269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MARLEX OPL INDUSTRIA, COMERCIO E OPERACOES LOGISTICAS LTDA / 34.594.057/0001-88
Mandíbula IA-Grip
25351.677720/2023-11 / 82024000003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0233850261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDIX BRASIL LTDA / 10.268.780/0001-09
MEDIX BRASIL MÁSCARA DESCARTÁVEL
25351.619552/2019-55 / 80495510076
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0203633261
Medix Brasil Avental Impermeável Descartável
25351.733002/2021-62 / 80495510127
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0202080269
MEDIX BRASIL BOLSA COLETORA DE URINA
25351.455472/2024-22 / 80495510221
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0201994267
Medix Brasil Avental Descartável
25351.733004/2021-51 / 80495510128
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0201583267
Medix Brasil Máscara de Proteção Descartável
25351.169011/2021-97 / 80495510129
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0201923262
Medix Brasil Sonda Uretral Descartável
25351.033783/2022-72 / 80495510135
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0203101260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
N & F ORTHO DENTAL LTDA / 01.783.222/0001-90
Brocas diamantadas
25351.070931/2026-63 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0394746261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 52.541.273/0001-47
Teste Rápido Combinado SARS-CoV-2/Influenza A&B
25351.001662/2026-95 /
8433 - IVD - Registro de produto / 0008912262
Teste Rápido Influenza A&B
25351.001663/2026-30 /
8433 - IVD - Registro de produto / 0008914265
Teste Rápido Febre Amarela IgG/IgM
25351.001688/2026-33 /
8433 - IVD - Registro de produto / 0008974268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA / 67.774.679/0001-47
Familia de Incubadoras Hettich
25351.054955/2026-75 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0299684261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ORTOBIO S.A. / 03.974.404/0001-74
KIT INSTRUMENTAL PARA FIXADOR EXTERNO HÍBRIDO
25351.305452/2011-06 / 80062909001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0250384264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. /
08.832.121/0001-01
Sistema de Placa Cervical CarboClear
25351.422137/2024-48 /
80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em
Ortopedia / 1394197241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PANTHER HEALTHCARE DO BRASIL LTDA / 15.707.603/0001-03
GRAMPEADOR ENDOSCÓPICO PANTHER
25351.515369/2023-68 / 80940409008
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0240419260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
02.881.877/0001-64
Spray Removedor de Adesivos Wound Care B
25351.069152/2026-15 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0384445268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PRODIGY COMPANY LTDA / 24.579.215/0001-77
BITMOJI - AI Intelligent Skin Tester X6
25351.016478/2026-40 / 81652910105
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0316644269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
REEZE COMERCIAL LTDA / 62.266.009/0001-04
Lentes de Contato Coloridas - Florélia
25351.069014/2026-36 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0383933269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RENYLAB QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA / 00.562.583/0001-44
FRUT-O-TEST
25351.767592/2015-16 / 80002670087
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0218522266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SAM MEDIC INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 21.983.850/0001-27
CAMA FAWLER MANUAL SAM
25351.189060/2022-27 / 82354530005
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0349939268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA / 01.437.707/0001-22
CATETER GUIA NETUNO
25351.462635/2024-23 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1772108243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 14.336.329/0001-32
SOL-CARE Tampa Protetora com Álcool para Desinfecção de Conectores Sem Agulha
25351.113417/2025-49 / 80937159111
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0390012262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SYSMEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.923.414/0001-18
Automated Hematology Slide Preparation Unit SP-50
25351.631291/2017-80 / 80015490125
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0256739269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TCP COMERCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP /
04.291.824/0001-19
InnovaDerm
25351.056624/2026-70 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0311537260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VOX MED COMERCIO E REPRESENTACÕES LTDA / 10.388.140/0001-32
Sistema de Placas Bloqueadas - Bonetech
25351.043853/2025-43 /
80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em
Ortopedia / 0402095251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
W N COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 03.442.420/0001-16
TERMÔMETRO INFRAVERMELHO DIGITAL UFR106
25351.056718/2026-49 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0311806261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
cobermed comercio de materiais medicos ltda me / 14.416.886/0001-63
Conko IV Soft
25351.071228/2026-72 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0396008267
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 54
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 44