RESOLUÇÃO-RE Nº 1.760, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/05/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08
3M Cavilon Advanced Protetor de Pele
25351.292747/2018-62 / 80284930372
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0218437269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
Família Alinity i STAT Myoglobin
25351.532107/2020-15 / 80146502317
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 0399533265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. / 15.800.545/0001-50
Sistema de Aquecimento e Resfriamento - Sistema CoolSculpting®
25351.568471/2023-66 / 82664449001
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0328110264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 06.105.362/0001-23
Bomba Tira-Leite Materno Elétrica
25351.257905/2009-67 / 80275319004
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0331849267
BOMBA TIRA-LEITE MATERNO MANUAL
25351.257872/2009-04 / 80275319003
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0331986264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALACER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA / 04.192.554/0001-99
Extensor de cateter para urodinâmica
25351.363617/2024-60 / 80170620046
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0238159264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24
InnovEyes SightMap
25351.688360/2020-22 / 81869429001
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0337368261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA / 11.405.384/0001-49
ELETROCARDIÓGRAFO RITMUS
25351.324220/2022-91 / 80629379001
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0316859265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
APRAMED INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA / 09.289.762/0001-24
CÂMERA DIGITAL RETINAL
25351.321861/2010-43 / 80497810007
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0387161261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARJO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 28.997.632/0001-90
Guincho para levantar em pé Sara Flex
25351.683512/2023-43 / 81695960040
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0392583267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA /
18.272.616/0001-87
Instrumentais Reutilizáveis III Arthrex
25351.056762/2018-49 / 80978563706
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0213602261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28
DISCO CERVICAL PRESTIGE LP
25351.377695/2020-18 / 10349000946
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0405539266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA / 47.411.780/0001-26
PEHA - HAFT
25351.465976/2008-31 / 80170310018
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0191846261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. /
10.818.693/0001-88
Marcador de tecido mamário UltraClip II
25351.206370/2017-74 / 80689090142
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas
do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente
de sistema, parte ou acessório do produto / 0407928260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
BD Nexiva
25351.328690/2010-51 / 10033430637
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0222475269
BD Microtainer® Quikheel Lancet
25351.338717/2005-95 / 10033430442
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0208168265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA /
33.040.635/0001-71
VIDAS CMV IgM (CMVM)
25000.018627/95-73 / 10158120130
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 0383087261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BL INDÚSTRIA OTICA LTDA / 27.011.022/0001-03
TECHNOLAS TENEO
25351.373150/2014-48 / 80136060214
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0329164261
TECHNOLAS TENEO
25351.373150/2014-48 / 80136060214
80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do
nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial,
componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 0329172263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
Bainha Dirigível SureFlex
25351.405462/2024-46 / 10341351051
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0334612268
Bainha Transseptal Torflex
25351.405543/2024-46 / 10341351043
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0327568267
SISTEMA DE STENT PRÉ-MONTADO EXPRESS SD VASCULAR
25351.105570/2011-24 / 10341350614
80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da
empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0380829266
ADVANIX STENT BILIAR
25351.319924/2011-34 / 10341350651
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0380862263
Solução de Acesso VersaCross Connect para FARADRIVE
25351.442288/2024-12 / 10341351052
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0334590264
Gerador de Radiofrequência G4 Cosman
25351.666809/2020-00 / 10341350980
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0334592267
CELLEBRITY - ESCOVA DE CITOLOGIA ENDOSCÓPICA
25351.421662/2015-57 / 10341350830
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0189415266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAINLAB LTDA / 02.981.566/0001-77
QUENTRY
25351.476169/2011-08 / 80042079014
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da
identidade visual do software / 0234293268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. / 19.585.158/0001-07
Perneiras Kendall SCD SmartFlow - Compressão Sequencial
25351.406981/2024-21 / 81356112395
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0192268261
CATETER UMBILICAL ARGYLE SHERWOOD
25351.552659/2018-25 / 81356112330
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0191849260
Equipo de alimentação enteral Kangaroo OMNI
25351.027417/2025-27 / 81356119017
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0192391267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11
Kit Cirúrgico Universal Split II - Medline
25351.293485/2024-00 / 81832580151
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0258064269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA / 33.060.302/0001-04
Família de aparelho auditivo retroauricular Oticon Intent
25351.442293/2024-25 / 10356029043
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0321209265
Família de Aparelhos Auditivos Retroauriculares Zircon e ou Play PX
25351.245812/2023-28 / 10356029027
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0321156269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIRÚRGICA COPACABANA 2000 LTDA / 02.340.772/0001-06
FIXADOR DE MULTI DISPOSITIVOS - MEDFIX ESTABILIZE
25351.422106/2024-97 / 80327110015
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0194978265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA / 19.330.683/0001-73
INSTRUMENTAL CIRURGICO INOX FENTEX
25351.209384/2025-31 / 81897719006
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0241042267
INSTRUMENTAL CIRURGICO INOX COM VIDEA FENTEX
25351.222433/2025-21 / 81897710043
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0241050260
INSTRUMENTAL CIRURGICO TROCATERS E CANULAS FENTEX
25351.222413/2025-51 / 81897710042
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0241046262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CREMER S/A / 82.641.325/0001-18
ATADURA DE CREPOM
25351.014538/2004-84 / 10071150057
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0211110264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Celebrim Importações e Distribuições Ltda. / 13.272.983/0001-67
Cartuchos de agulhas Linelle
25351.663790/2014-21 / 80827000003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1594529256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DENTSCARE LTDA / 05.106.945/0001-06
Cavibrush XP
25351.109687/2025-55 / 80172310098
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0196731267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DENTSPLY IND.COM. LTDA / 31.116.239/0001-55
RESINA ACRÍLICA AUTOPOLIMERIZÁVEL
25351.139255/2025-79 / 80196889062
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0016562267
VIPIBLOCK
25351.120838/2025-26 / 80196889059
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0013039261
DENTURE TEETH
25351.120897/2025-02 / 80196889060
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0013361261
LIQUIDO ACRÍLICO TERMOPOLIMERIZÁVEL
25351.139254/2025-24 / 80196889061
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0016580265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Dental Morelli Ltda / 65.441.255/0001-35
Posicionador e Extrator Ortodôntico
25351.415254/2022-93 / 10396830068
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0222262265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03
RBfracture
25351.330735/2024-91 / 81464750151
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da
identidade visual do software / 0250761262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
Retainer
25351.096941/2025-48 / 80117581229
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0211871265
APEX Teeth
25351.058479/2025-81 / 80117589137
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0212241265
APEX Base
25351.058468/2025-09 / 80117589136
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0212164261
Try-In 2
25351.058228/2025-04 / 80117581219
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0211930261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FIRSTLAB INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS
LTDA / 27.089.709/0001-61
Escalpe para Coleta de Sangue com Dispositivo de Segurança
25351.202696/2025-14 / 81628889011
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0222211261
Luva Nitrílica de Procedimento Não Cirúrgico Sem Pó
25351.076100/2025-14 / 81628880090
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0244446261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA / 01.440.590/0001-36
MultiECCO2R
25351.609754/2020-22 / 80133959011
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0241687268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Forza Indústria de Equipamentos Médicos Ltda / 37.033.567/0001-74
Cadeira de Resgate
25351.316782/2020-07 / 82063900001
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0394968263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GLOBALX PHARMA LTDA. / 41.775.241/0001-90
Teste Rapido em Cassete de HIV 1.2 e Sífilis GlobalX
25351.788094/2023-80 / 82568320005
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0380067269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GOLD ANALISA DIAGNOSTICA LTDA / 03.142.794/0001-16
PROTEINAS TOTAIS
25351.090876/2004-12 / 80022230087
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0277395267
CALCIO ARSENAZO
25351.011970/2004-13 / 80022230069
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0277586267
FOSFORO UV
25351.159654/2004-21 / 80022230097
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0277600260
LDH-UV
25351.090832/2004-92 / 80022230084
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0277691265
AMILASE DIRETA CNP
25351.011974/2004-00 / 80022230070
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0277362261
COLINESTERASE
25351.214646/2004-55 / 80022230118
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0277755263
COLESTEROL HDL
25351.010050/2004-88 / 80022230068
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0277375266
CLF Direta
25351.655992/2010-50 / 80022230169
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0277656265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HARTMANN IND COM PRODS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 30.667.695/0001-20
EQUIPO ENDOVENOSO CÂMARA GRADUADA
25351.296151/2015-34 / 10104480047
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0250445263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HELCA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA /
00.004.286/0001-83
KIT DE INSTRUMENTAL BIOPLAN
25351.142911/2021-97 / 10242780135
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0222473266
KIT DE INSTRUMENTAL LINHA TOOL
25351.142914/2021-21 / 10242780136
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0222480262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. / 08.762.826/0001-08
Órteses Ajustáveis com Hastes
25351.430122/2024-53 / 80758210107
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0241548268
Tipoia
25351.058487/2025-27 / 80758210118
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0241159261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HOLLISTER DO BRASIL LTDA / 00.938.703/0001-65
CeraPlus - Anel Barreira para Estomia
25351.262517/2016-59 / 10326400037
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0214074269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA /
66.437.831/0001-33
Pinça para tubos Joline
25351.018991/2025-94 / 10289680228
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0211458261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IDEALE TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA / 23.349.869/0001-41
KIT SPUNLACE BLUE CARE
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INDUSTRIAS H. A. BARONE LTDA / 04.040.383/0001-82
TELA INORGANICA DE POLIPROPILENO ABDOTEX
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do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente
de sistema, parte ou acessório do produto / 0373216262
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INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANÁ / 03.585.986/0001-05
Kit IBMP TR Duo Cardio
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8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0193415267
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ITS MATERIAL CIRÚRGICO LTDA - EPP / 00.581.295/0001-37
MOTOR MULTIFUNCIONAL ITS-MC GERAÇÃO II E ACESSÓRIOS
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80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
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JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84
INTRAORAL SCANNER ALLIED STAR
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JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA / 54.516.661/0001-01
SISTEMA DE FIXAÇÃO RÍGIDA DE PLACAS RETAS PARA MINI E MICRO FRAGMENTOS EM
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Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de
indicação de uso, exclusão de método de esterilização / 0400316269
SISTEMA EXPEDIUM
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80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
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KIT INSTRUMENTAL PARA JOELHO DEPUY MITEK
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K.C.I. BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA /
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ADAPTIC® MALHA NÃO ADERENTE
25351.509678/2016-08 / 80624960028
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Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
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PROMOGRAN PRISMA* MATRIZ DE EQUILÍBRIO PARA FERIDAS
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Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
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KARL STORZ ENDOSCOPIA BRASIL LTDA / 10.836.991/0001-09