ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 simpli-COLLECT HPV Collection Kit 25351.150351/2025-78 / 80146502413 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0394045262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ASTRA CIENTIFICA LTDA / 05.431.736/0001-38 Bisturi de segurança Dialife 25351.155387/2023-86 / 80155479025 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0413423263 Lancetador DIALIFE 25351.559553/2019-33 / 80155470356 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0413439267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 52.828.936/0001-09 oxyprime 25351.371873/2016-52 / 10159030106 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0394938267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CPMH - Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos LTDA. / 13.532.259/0001-25 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO ARTICULADO CORTANTE - PINÇAS PARA ARTROSCOPIA - CPMH 25351.549400/2014-71 / 80859840080 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406901261 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO ARTICULADO CORTANTE - PINÇAS PARA ARTROSCOPIA - CPMH 25351.549400/2014-71 / 80859840080 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0410435261 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO ARTICULADO NÃO CORTANTE - PINÇAS PARA ARTROSCOPIA - CPMH 25351.549409/2014-13 / 80859840081 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0410439266 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES 25351.186140/2014-52 / 80859840020 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0405985266 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO ARTICULADO CORTANTE PARA ARTROSCOPIA - CPMH 25351.549418/2014-12 / 80859840067 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0410341266 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO ARTICULADO NÃO CORTANTE PARA ARTROSCOPIA - CPMH 25351.549403/2014-59 / 80859840068 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0410296261 TEMPLATE PARA CALOTA CRANIANA FASTMOLD ESTÉRIL 25351.151500/2016-73 / 80859849002 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0395143268 Família Swab Estéril Descartável CPMH 25351.533877/2022-47 / 80859840217 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0395105269 Swab Estéril Descartável 25351.106458/2022-36 / 80859840214 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0395068266 Pinos e Fios Ósseos - CPMH 25351.153575/2016-36 / 80859840135 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0394587260 Pinos e Fios Ósseos Estéreis - CPMH 25351.494948/2017-11 / 80859840174 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0395015260 BrasGuide 25351.591504/2014-44 / 80859840073 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0394498267 Kit de Instrumental de Apoio Descartável 25351.110057/2021-08 / 80859849018 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0405984260 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO ARTICULADO CORTANTE PARA ARTROSCOPIA - CPMH 25351.776890/2014-16 / 80859840092 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0410527262 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO ARTICULADO NÃO CORTANTE PARA ARTROSCOPIA - G+H 25351.776916/2014-34 / 80859840093 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0410541265 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO ARTICULADO CORTANTE PARA ARTROSCOPIA - G+H 25351.776895/2014-45 / 80859840094 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0410571261 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO NÃO ARTICULADO NÃO CORTANTE PARA ARTROSCOPIA - CPMH 25351.484716/2014-62 / 80859840055 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406885265 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO ARTICULADO NÃO CORTANTE PARA ARTROSCOPIA - G + H 25351.484868/2014-14 / 80859840056 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406890269 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO ARTICULADO CORTANTE PARA ARTROSCOPIA - CPMH 25351.484880/2014-35 / 80859840057 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406894264 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO NÃO ARTICULADO NÃO CORTANTE PARA ARTROSCOPIA - G + H 25351.484604/2014-88 / 80859840058 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406895261 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO ARTICULADO CORTANTE PARA ARTROSCOPIA - G + H 25351.484607/2014-65 / 80859840059 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406898260 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO NÃO ARTICULADO NÃO CORTANTE PARA ARTROSCOPIA - CPMH 25351.549355/2014-91 / 80859840065 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406951268 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO NÃO ARTICULADO CORTANTE PARA ARTROSCOPIA - CPMH 25351.549483/2014-00 / 80859840066 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0410328260 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO ARTICULADO NÃO CORTANTE PARA ARTROSCOPIA - CPMH 25351.778994/2014-25 / 80859840095 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0410951269 LÂMINAS DE CORTE 25351.400391/2015-72 / 80859840111 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0411454269 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES 25351.591680/2014-97 / 80859840075 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0410397261 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES 25351.590378/2014-67 / 80859840078 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0410428264 LÂMINAS DE CORTE ESTÉREIS 25351.400378/2015-22 / 80859840110 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0411006266 SISTEMA DE BARRA PROTÉTICA TRABECULADA CPMH 25351.353843/2022-71 / 80859849022 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0405954263 FAST CMF - Estéril 25351.105777/2019-29 / 80859840195 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0395041261 FAST CMF 25351.105900/2019-10 / 80859840196 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0395052262 TEMPLATE PARA CALOTA CRANIANA SMARTMOLD - NÃO ESTÉRIL 25351.496798/2015-18 / 80859840125 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0394546261 TEMPLATE PARA CALOTA CRANIANA SMARTMOLD 25351.496755/2015-63 / 80859840124 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0405952261 Dispositivo em Titânio - Não Estéril 25351.667211/2020-20 / 80859849017 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0395172268 Down Fracture Estéril 25351.234616/2016-69 / 80859849004 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0395151261 Guia de Osteotomia - Estéril 25351.841420/2016-81 / 80859849001 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0395137268 Guia de Osteotomia - Não Estéril 25351.205227/2016-05 / 80859840132 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0394584261 BrasGuide NS 25351.775172/2018-19 / 80859840190 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0395031265 GUIA DE OSTEOTOMIA - ESTÉRIL 25351.000789/2019-68 / 80859840201 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0395084261 BROCAS PARA MINI MICRO ESTÉREIS 25351.091881/2017-04 / 80859840143 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0405957262 BROCAS PARA MINI MICRO - ESTÉREIS 25351.094510/2019-07 / 80859840199 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0405980264 Surgicalguide - Não Estéril 25351.775340/2015-39 / 80859840128 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0394554264 Orthoguide - Não Estéril 25351.803821/2016-83 / 80859840129 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0394561261 Surgicalguide Med NS 25351.108266/2017-05 / 80859840153 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0394941268 Surgicalguide 25351.590372/2014-09 / 80859840069 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0394417267 Down Fracture PMMA NS 25351.234452/2016-17 / 80859849005 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0395155266 Down Fracture PMMA Estéril 25351.234530/2016-23 / 80859849006 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0395160260 Down Fracture NS 25351.234537/2016-17 / 80859849007 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0395164265 Orthoguide Med 25351.107916/2017-02 / 80859840144 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0405953267 Surgicalguide Med 25351.108119/2017-08 / 80859840145 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0394592263 Surgicalguide Med 25351.108119/2017-08 / 80859840145 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0394601262 Orthoguide 25351.590430/2014-81 / 80859840072 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0394444264 Osteoguide NS 25351.059230/2015-52 / 80859840104 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0394503261 Osteoguide 25351.507704/2014-47 / 80859840061 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0394368266 FIXADORES EXTERNOS CIRCULARES EM PEEK - CPMH 25351.716220/2014-80 / 80859840089 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0410460265 FIXADORES EXTERNOS - PLATAFORMAS DE DEDO - MAHE 25351.284355/2014-13 / 80859840036 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406081263 FIXADORES EXTERNOS CIRCULARES - CPMH 25351.284356/2014-36 / 80859840037 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406089264 FIXADORES EXTERNOS - COMBINADO PARA MEMBROS INFERIORES - BK 25351.284407/2014-81 / 80859840038 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406091269 FIXADORES EXTERNOS - PLATAFORMAS MEMBROS INFERIORES - MAHE 25351.186104/2014-91 / 80859840028 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0405993269 FIXADORES EXTERNOS - PLATAFORMAS DE PUNHO-MAHE 25351.186094/2014-43 / 80859840029 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0405994265 FIXADORES EXTERNOS - MODULARES PARA PÉLVIS - MAHE 25351.186112/2014-55 / 80859840030 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0405996268 FIXADORES EXTERNOS - PLATAFORMAS DE DEDO - MAHE 25351.186115/2014-32 / 80859840031 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406021261 FIXADORES EXTERNOS - COMBINADO PARA MEMBROS SUPERIORES - BK 25351.284270/2014-07 / 80859840033 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406024260 FIXADORES EXTERNOS - PLATAFORMAS DE PUNHO - BK 25351.284271/2014-20 / 80859840034 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406028265 FIXADORES EXTERNOS - PLATAFORMAS DE DEDO - BK 25351.284344/2014-66 / 80859840035 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406032262 FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH 25351.697838/2014-16 / 80859840082 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0410445266 Fixadores externos plataforma para membros superiores sem mobilidade - CPMH 25351.222633/2014-01 / 80859840026 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0405987269 FIXADORES EXTERNOS CIRCULARES - CPMH 25351.083274/2014-44 / 80859840027 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0405991266 FIXADORES EXTERNOS CIRCULARES - CPMH 25351.387944/2014-04 / 80859840045 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406859264 FIXADORES EXTERNOS - PLATAFORMAS MEMBROS INFERIORES LRS - MAHE 25351.284325/2014-51 / 80859840047 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406863261 FIXADORES EXTERNOS - PLATAFORMAS MEMBROS SUPERIORES - MAHE 25351.284337/2014-21 / 80859840048 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406871264 FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA EXTREMIDADES - CPMH 25351.387914/2014-42 / 80859840042 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406848262 COMPONENTES PARA FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH 25351.710589/2014-62 / 80859840098 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0410966266 FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS INFERIORES EM PEEK - CPMH 25351.188923/2015-89 / 80859840108 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0410991261 TEMPLATE PARA CALOTA CRANIANA FASTMOLD 25351.153597/2016-28 / 80859849003 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0395148260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HANDLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 54.756.242/0001-39 FRASCO PARA COLETA DE SÊMEN 25351.280073/2024-00 / 10330710133 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0397139268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 02.993.016/0001-78 PICC XCELA COM TECNOLOGIA DE VÁLVULA PASV 25351.391658/2019-89 / 80208360064 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0407101268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35 VENTILADOR HOME CARE 25351.374161/2013-28 / 80047300487 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0406160261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA / 58.295.213/0001-78 Equipamento de Raio X MobileDiagnost wDR 25351.021048/2018-30 / 10216710359 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0415803268 SISTEMA DIGITAL DE RAIOS-X 25351.028007/2017-01 / 10216710347 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0415768268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ STONE OKAMONT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 29.255.348/0001-01 Tubo coletor de amostras 25351.220420/2023-56 / 81707000015 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0415898269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP / 66.969.262/0001-77 TROCARTE COM GAVETA REUTILIZÁVEL PARA IMPLANTE DE CÁPSULA DE ANTICONCEPTIVO OU DE REPOSIÇÃO HORMONAL 25351.629869/2022-03 / 10287079009 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0411529269 TROCATER PARA CIRURGIA VIDEOLAPAROSCÓPICA 25351.283836/2010-95 / 10287070052 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0411457268 PUNCH - INSTRUMENTO PARA BIÓPSIA DE PELE 25351.460472/2011-60 / 10287070057 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0411005260 CONJUNTO DE HISTEROSALPINGOGRAFIA - ISG-U 25351.126416/2017-01 / 10287070074
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.755, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/05/2026