ANEXO ÚNICO . .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Unidade da quota .Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19) .Início da vigência .Término da vigência . .2106.90.90 .046 .0 .Preparação alimentícia, apresentada sob a forma de pó, composta de: concentrado proteico parcialmente hidrolisado do soro de leite, óleos vegetais, xarope de glicose, galacto-oligossacarídeo, óleo de peixe, óleo de Mortierella alpina, aminoácidos livres, minerais, vitaminas, cloreto de colina, L-carnitina, regulador de acidez e emulsificante; para fabricação de fórmulas nutricionais infantis .250 .Toneladas .Art. 2º, inciso 1 .07/05/2026 .06/05/2027 . .2916.14.10 .- .0 .De metila .15.000 .Toneladas .Art. 2º, inciso 1 .07/05/2026 .06/05/2027 . .3812.10.00 .- .0 .- Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização" .2.500 .Toneladas .Art. 2º, inciso 1 .07/05/2026 .06/05/2027 . .3812.31.00 .- .0 .-- Misturas de oligômeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinolina (TMQ) .6.500 .Toneladas .Art. 2º, inciso 1 .07/05/2026 .06/05/2027 . .3812.39.11 .- .0 .Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina .2.700 .Toneladas .Art. 2º, inciso 1 .07/05/2026 .06/05/2027 . .3926.90.90 .274 .0 .Radome, com diâmetro de 17,4 m e truncagem de 78%, próprio para antena de controle de tráfego aéreo .10 .Unidades .Art. 2º, inciso 1 .07/05/2026 .06/05/2027 . .5402.62.00 .001 .0 .Fio de multifilamento liso de poliéster retorcido, trilobal, cru, de título igual ou superior a 100 Dtex e inferior ou igual a 167 Dtex por fio simples, torção final em Z, acondicionado em tubos plásticos para tingimento, utilizado para fabricação de linha de costura e bordado .1.400 .Toneladas .Art. 2º, inciso 1 .07/05/2026 .06/05/2027
RESOLUÇÃO GECEX Nº 884, DE 30 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 04/05/2026