RESOLUÇÃO CRCSC Nº 506, DE 29 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO CRCSC Nº 506, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Aprova o Plano Diretor de Logística Sustentável do
CRCSC (PLS-CRCSC) para o período de 2026-2027.
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Logística Sustentável do Conselho
Regional de Contabilidade de Santa Catarina (PLS-CRCSC), referente ao período de 2026
a 2027, cujo texto está disponibilizado no sítio eletrônico www.crcsc.org.br.
Art. 2º O PLS-CRCSC é o instrumento que estabelece diretrizes e um
conjunto de projetos para a inserção de atributos de sustentabilidade na gestão da
logística do CRCSC, conforme disposto na Portaria SEGES/MGI nº 5.376, de 14 de
setembro de 2023, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 3º A elaboração, a coordenação e o acompanhamento do PLS-CRCSC
competem ao Comitê de Sustentabilidade e Inovação do CRCSC, instituído pela Portaria
CRCSC nº 027, de 18 de janeiro de 2022, e alterações posteriores.
§ 1º As ações definidas no PLS deverão ser monitoradas, e os resultados
avaliados, consolidados e publicados anualmente em formato de Relatório de Avaliação
de Desempenho, a fim de aferir a efetividade das ações implementadas, no sítio
eletrônico do Conselho Federal de Contabilidade, conforme o art. 4º da Portaria
SEGES/MGI nº 5.376, de 14 de setembro de 2023.
§ 2º Os relatórios de acompanhamento, a versão original e as atualizações
do PLS-CRCSC, aprovados pelo Comitê de Sustentabilidade e Inovação do CRCSC e pelo
Plenário do CRCSC, deverão ser disponibilizados no sítio eletrônico do Conselho
Regional de Contabilidade de Santa Catarina e na intranet.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
CONTADOR LECIR DOS PASSOS GHISI
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 102, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a 1ª Reformulação Orçamentária do
Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região
de Sergipe - CREF20/SE para o ano de 2026.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
- CREF20/SE, no uso de suas atribuições regimentais e Legais; CONSIDERANDO os incisos XII
e XVII do art. 5º-B da Lei nº 9.696/1998 que dispõe sobre a aprovação e publicação anual
da proposta orçamentária dos CREFs e autorização de abertura de crédito adicional;
CONSIDERANDO o art. 5º-F da Lei nº 9.696/1998 que dispõe sobre as fontes de receitas
dos CREFs; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 23 do Regimento Interno do CREF20/SE
que determina que compete ao Plenário do CREF20/SE, com a presença de pelo menos 2/3
de seus Membros, a aprovação do orçamento e respectivas modificações; CONSIDERANDO
os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência previstos no
art. 37, caput, da CF/88; CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar nº 101/2000) aplicáveis aos Conselhos de Fiscalização Profissional;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Federal nº 11.000/2004, a Lei Federal n°
12.197/2010 e a Lei Federal n° 12.514/2011; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do
Conselho Regional de Educação Física de Sergipe, em Reunião de Plenária de 25 de abril de
2026, resolve:
Art. 1º - Proceder a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais
em despesas correntes e de capitais, no orçamento do CREF20/SE de 2026, por meio da 1º
reformulação do orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região - CREF
20/SE, decorrente da previsão de subvenção do conselho federal de Educação física
conforme Oficio CONFEF/1413/2026, anulação parcial de dotações orçamentarias e
utilização do superavit financeiro de exercícios anteriores e , com base na Lei 4.320/64 na
seguinte forma:
Dos Créditos Suplementares
Base Legal dos Créditos Adicionais: Inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64:
Despesas Correntes - Créditos Adicionais Suplementares
. .DATA .SUPLEMENTAÇÃO .Valores em
Reais (R$)
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.023 .MATERIAL DE EXPEDIENTE .R$ 14.000,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.030 .MATERIAL DE INFORMÁTICA .R$ 4.275,48
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.034 .MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO
DE BENS MÓVEIS
.R$ 300,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.036 .UNIFORMES .R$ 11.400,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.038 .MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA .R$ 1.320,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.045 .OUTROS MATERIAIS E CONSUMO .R$ 5.200,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.047 .SERVIÇOS DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA
.R$ 25.000,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.049 .SERVIÇOS DE ISNTRUTORES E
APRIMORAMENTO
.R$ 17.320,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.066 .DEMAIS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
.R$ 151.800,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.075 .MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
IMÓVEIS
.R$ 37.800,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.092 .INSCRIÇÕES EM EVENTOS .R$ 68.510,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.094 .DIÁRIAS - FUNCIONÁRIOS .R$ 71.724,20
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.097 .PASSAGENS - FUNCIONÁRIOS .R$ 108.000,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.120 .TAXA SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIO .R$ 400,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.115 .DESPESAS COM EVENTOS E
CONGRESSOS
.R$ 180.000,00
. .Soma das Suplementações das Despesas Corrente .R$ 697.049,68
Despesas de Capital - Créditos Adicionais Suplementares
. .DATA .SUPLEMENTAÇÃO .VALORES EM
REAIS
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.02.006 .EQUIPAMENTOS DE
AUDIO E VIDEO
.R$ 5.600,00
. .Soma das Suplementações das Despesas de Capital .R$ 5.600,00
Dos Créditos especiais
Base Legal dos Créditos Adicionais especiais: Inciso II do art. 41 da Lei
4.320/64:
Despesas Correntes - Créditos Adicionais Especiais
. .DATA .SUPLEMENTAÇÃO .VALORES EM
REAIS
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.024 .IMPRESSOS FORMULÁRIOS .R$ 3.200,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.028 .MATERIAL - AUDIO, VÍDEO E FOTO .R$ 2.120,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.032 .MATERIAIS ELÉTRICOS .R$ 6.450,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.084 .SERVIÇOS DE ASSINATURAS .R$ 38.006,04
. .Soma das Suplementações das Despesas Corrente .R$ 49.776,04
Despesas de Capital - Créditos Adicionais Especiais
. .DATA .SUPLEMENTAÇÃO .VALORES EM
REAIS
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.02.004 .MÓVEIS E UTENSÍLIOS DE
ESCRITÓRIO
.R$ 26.900,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.02.005 .MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS .R$ 117.460,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.02.009 .EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA .R$ 63.581,28
. .Soma das Suplementações das Despesas de Capital .R$ 207.941,28
Origem dos Recursos
Base Legal: Inciso I, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64:
Receita de Capital - Superávit Financeiro
. .DATA .SUPLEMENTAÇÃO .VALORES EM REAIS
. .28/03/2026 .6.2.1.4.01.01.001 .SUPERÁVIT FINANCEIRO .R$ 29.864,99
. .Soma da previsão de utilização do superávit Financeiro .R$ 29.864,99
Base legal: Inciso II, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64:
Receita Corrente - Excesso de Arrecadação
. .DATA .SUPLEMENTAÇÃO .VALORES EM REAIS
. .28/03/2026 .6.2.1.1.01.08.002 .RESTITUIÇÕES .R$ 150.135,01
. .Soma das Receitas por Excesso de Arrecadação .R$ 150.135,01
Base legal: Inciso III, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64:
Despesas Correntes - Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentários
. .DATA .Anulação Parcial ou Total .Valores em
Reais (R$)
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.001 .SALÁRIOS E ORDENADOS .R$ 32.228,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.004 .GRATIFICAÇÃO DE NATAL - 13º
SALÁRIOS
.R$ 3.382,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.005 .FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS .R$ 4.509,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.011 .INSS - ENTIDADE .R$ 8.626,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.012 .FGTS .R$ 3.210,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.013 .PIS/ PASEP .R$ 402,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.018 .VALE ALIMNETAÇÃO .R$ 8.316,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.047 .SERVIÇOS DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA
.R$ 15.000,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.049 .SERVIÇOS DE INSTRUTORES E APER.
PROFISISONAL
.R$ 50.000,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.063 .SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
INSTITUCIONAL
.R$ 68.273,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.092 .INSCRIÇÕES EM EVENTOS .R$ 50.000,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.094 .DIÁRIAS - FUNCIONÁRIOS .R$ 150.000,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.097 .PASSAGENS - FUNCIONÁRIOS .R$ 200.000,00
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.01.102 .AUXÍLIO EMBARQUE/
DEZEMBARQUE
.R$ 36.421,00
. .Soma das Anulações Parciais ou Totais das Despesas Corrente .R$ 630.367,00
Despesas de Capital - Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentários
. .DATA .Anulação Parcial ou Total .VALORES EM REAIS
. .28/03/2026 .6.2.2.1.01.02.006 .EQUIPAMENTO DE AUDIO E
VIDEO
.R$ 150.000,00
. .Soma das Anulações Parciais ou Totais das Despesas de Capital .R$ 150.000,00
Art. 2º - Fica alterado o art. 1º da Resolução CREF20/SE nº 094/2025, o qual
passa a viger com o seguinte texto:
"Art. 1º - Aprovar o orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 20ª
Região - SERGIPE, para o exercício financeiro de 2026.
§1º - Estima-se as receitas em R$ 3.609.123,00 (três milhões, seiscentos e nove
mil, cento e vinte e três reais)."
Art. 3º - Ficam alterados os arts. 2º e 3º da Resolução CREF20/SE nº 094/2025,
os quais passa a viger com o seguinte texto:
Art. 2º - As receitas foram previstas observando o seguinte desdobramento
sintético:
6.2.1.1.01 RECEITA CORRENTE R$ 3.365.716,73
6.2.1.1.01.01 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 1.921.716,00
6.2.1.1.01.04 EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS R$ 674,00
6.2.1.1.01.05 RECEITA FINANCEIRA R$ 164.946,00
6.2.1.1.01.06 RECEITA DE TRANSFERENCIA R$ 1.173.894,73
6.2.1.1.01.07 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 20.486,00
6.2.1.1.01.08 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 84.000,00
6.2.1.1.02 RECEITA DE CAPITAL R$ 213.541,28
6.2.1.1.02.05 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 213.541,28
6.2.1.4.01 PREVISÃO ADICIONAL R$ 29.864,99
6.2.1.4.01.01 PREVISÃO ADICIONAL R$ 29.864,99
TOTAL DA RECEITA R$ 3.609.123,00
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
SIMONE SANTOS GAMA