RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 180, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE. Todos os atos de 04/05/2026

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 180, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Aprova o Relatório de Gestão da Ouvidoria do Fundo
Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste -
FCO, referente ao exercício de 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-
OESTE - CONDEL/SUDECO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, § 2º, da Lei
Complementarnº129,de8dejaneirode2009,oart.9º,incisoXVI,eoart.61,parágrafoúnico,
do Regimento Interno do Condel, aprovado pela Resolução CONDEL/SUDECO nº 169, de 29 de
julho de 2025, em cumprimento ao disposto no art. 49, § 2º, do Regulamento da Ouvidoria do
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, aprovado pela Resolução
CONDEL/SUDECO nº 134, de 12 de dezembro de 2022, torna público que, em sessão da 26ª
Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2026, com fundamento nos elementos
constantes do Processo nº 59800.002039/2025-55, o Colegiado resolveu:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Parecer CONDEL/SUDECO nº 3, de 24 de fevereiro
de 2026, o Relatório de Gestão da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do
Centro-Oeste - FCO, referente ao exercício de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA