PORTARIA SERMOP/MPA Nº 479, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 479, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Revoga a Portaria nº 423, de 9 de março de 2026,
da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento
e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu
a Autorização de Pesca da embarcação VEREMOS,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira
n° ES-0004831-6.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria
nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o
que consta no Processo nº 00350.025827/2025-12, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 423, de 9 de março de 2026, da
Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2026, que suspendeu a
Autorização de Pesca da embarcação VEREMOS, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira n° ES-0004831-6 e na Autoridade Marítima sob o n° 341-023544-2.
Parágrafo único. A revogação de que trata o caput considera o
requerimento de reabertura do Processo nº 00350.025827/2025-12 por parte do
interessado com o encaminhamento da documentação pendente no âmbito do
ordenamento pesqueiro.
Art. 2º O processo de renovação da Autorização de Pesca da embarcação
VEREMOS seguirá o fluxo processual de análise conforme consta na Portaria nº 606, de
23 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA
. .GLPBA0450364 .J H N DE FREITAS .24.847.293/0001-05 .48610.207159/2025-68
. .GLPPB0376823 .LINALDO CALIXTO DE LIMA .35.446.097/0002-26 .48610.002540/2021-17
. .GLPGO0371920 .LISBOA GAS DISTRIBUIDORA EIRELI .40.295.112/0001-31 .48610.001601/2021-11
. .001/GLP/SP0022003 .M & V SUPERMERCADOS LTDA .07.932.340/0001-08 .48610.006232/2008-85
. .GLPRS0373918 .MARCELO JUNIOR LORENZON & CIA LTDA .24.914.865/0001-21 .48610.001556/2021-02
. .GLP/MA0236243 .NOVA OLINDA GAS LTDA ME .25.036.601/0001-85 .48610.010201/2016-39
. .GLP/MG0215852 .OLAVO COMERCIO DE GAS LTDA .14.760.374/0001-10 .48610.006963/2012-15
. .GLPRS0417731 .PEREIRA COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA .39.876.926/0002-61 .48610.223280/2023-75
. .GLPSP0377525 .REJANE DOS SANTOS BASTOS .24.876.287/0001-86 .48610.207389/2021-01
. .GLPSC0326390 .RUTE ALBA PATRICIO DA SILVA .04.815.850/0001-07 .48610.004344/2019-54
. .GLPSC0396310 .SAO CHICO GAS LTDA .42.593.469/0002-02 .48610.200263/2022-89
. .GLP/CE0177618 .SERTAO CENTRAL GAS LTDA .69.366.219/0003-77 .48610.004227/2009-19
. .GLPSP0444321 .SUPERMERCADO OLIVIO LTDA .42.384.510/0001-50 .48610.230294/2024-26
RÔMULO PREJIONI HANSEN