PORTARIA SE/MS Nº 937, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 937, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de
readequação de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio
à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.157085/2024-11
Parceria: 2024-00000009
Razão Social: Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul
CNPJ: 95.422.358/0001-19
Município/UF: Santa Cruz do Sul/RS
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Aquisição de Torre de Videolaparoscopia 4K com Fluorescência
para a realização de procedimentos complexos pela via minimamente invasiva no Hospital Ana
Nery
Extrato do Projeto (resumo): Possibilitar a realização de procedimentos complexos
pela via minimamente invasiva, incluindo cirurgias de diagnóstico, estadiamento e ressecção de
câncer, a partir da aquisição de uma Torre de Videolaparoscopia 4K com Fluorescência (Sistema
de Vídeo Endoscopia Rígida)
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 1.503.381,37 (um milhão, quinhentos e três mil
trezentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 1.776.397,06 (um milhão, setecentos e setenta
e seis mil trezentos e noventa e sete reais e seis centavos)
Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS
nº 5, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
(SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 9/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS
(0054488911).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 1.673.797,86 (um milhão, seiscentos e setenta
e três mil setecentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos)
Art. 2º Revogar o inciso IV, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro
de 2024, publicada no DOU nº 246, na data de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SE/MS nº 910, de 19 de dezembro de 2025 (*), republicada no
Diário Oficial da União nº 245, de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, art. 1º, c) Bloco III
- Colonoscopia, inciso XXI - NUP 25000.197316/2025-01, referente ao projeto "Ampliação
do acesso ao diagnóstico no Hospital Ana Nery com a aquisição de equipamentos para
colonoscopia e fibroendoscopia", do Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul, CNPJ
95.422.358/0001-19:
Onde se lê:
Título do projeto: Ampliação do acesso ao diagnóstico no Hospital Ana Nery
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 681.326,00 (seiscentos e
oitenta e um mil, trezentos e vinte e seis reais)
Leia-se:
Título do projeto: Ampliação do acesso ao diagnóstico no Hospital Ana Nery
com a aquisição de equipamentos para colonoscopia e fibroendoscopia
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 614.652,00 (seiscentos e
quatorze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais)