PORTARIA IN/CC/PR Nº 21, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA IN/CC/PR Nº 21, DE 29 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro
de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Art. 1º Realocar os seguintes cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, constantes no Anexo III
do Decreto nº 12.873, de 11 de março de 2026:
I - Uma Função Comissionada de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação para a Imprensa Nacional;
II - Um Cargo em Comissão de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação para a Imprensa Nacional;
III - Um Cargo em Comissão de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Imprensa Nacional para a Divisão de Apoio;
IV - Uma Função Comissionada de Assistente, código FCE 2.07, da Imprensa Nacional para a Coordenação de Governança;
V - Uma Função Comissionada de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação para a Coordenação de Sistemas, Dados e
Inovação;
VI - Uma Função Comissionada de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Administração para a Coordenação de Gestão de Pessoas;
VII - Um Cargo em Comissão de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas para a Coordenação-Geral de Administração.
Art. 2º As realocações de que tratam o art. 1º serão refletidas no Quadro Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas da Imprensa Nacional da Casa
Civil da Presidência da República e devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de publicação.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA