PORTARIA ICMBIO Nº 2.100, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Onilo Luiz Maccarini (processo ICMBio n° 02070.005340/2024-12). OPRESIDENTEDOINSTITUTOCHICOMENDESDECONSERVAÇÃODABIODIVERSIDADE-ICMBio,nomeadopelaPortariadePessoalnº2.464daCasaCivil,de16demaiode2023,publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Onilo Luiz Maccarini, de interesse público e em caráter perpétuo, instituída na totalidade do imóvel rural denominado Sítio Maccarini, localizado no município de Casca, estado do Rio Grande do Sul, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Casca/RS, sob a matrícula nº 32.391. Art. 2º A RPPN Onilo Luiz Maccarini possui área total de 5,05 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º. Parágrafo único. A RPPN do imóvel Sitio Maccarini tem as seguinte coordenadas georreferenciadas: . .DESCRIÇÃO DA PARCELA . .Vértice .Segmento Vante . .Código .Longitude .Latitude .Altitude (m) .Código .Azimute .Dist. (m) .Confrontações . .EDQP-P-0250 .-51º58'22,088" .-28º32'33,116" .617.81 .EDQP-P-0251 .177º40' .1009.86 .Lote nº 12, Linha Dr. Mountari . .EDQP-P-0251 .-51º58'20,580" .-28º33'05,889" .613.66 .EDQP-P-0252 .267º40' .50.03 .Estrada Vicinal . .EDQP-P-0252 .-51º58'22,419" .-28º33'05,955" .612.38 .EDQP-P-0253 .357º40' .1009.05 .Estrada Vicinal . .EDQP-P-0253 .-51º58'23,924" .-28º32'33,208" .617.01 .EDQP-P-0250 .86º44' .50.01 .Estrada Vicinal Art. 3º A RPPN Onilo Luiz Maccarini será administrada por sua proprietária, Irena Dobroslava Maccarini. Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006. Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES Processo: 08228.006649/2026-29 Imigrante: FARDAS MIAH. Processo: 08228.005401/2026-41 Imigrante: SHANIKA MICHELLE THOMASTON. Processo: 08228.012599/2026-19 Imigrante: PERIN ALIN. Processo: 08228.012600/2026-13 Imigrante: PIERRE GUERTY ELISABETH CARDIA. Processo: 08228.012601/2026-51 Imigrante: BOISROND STEPHANIE. Processo: 08228.012939/2026-11 Imigrante: FRANCESCA GIRAUD.
PORTARIA ICMBIO Nº 2.100, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 04/05/2026