PORTARIA ICMBIO Nº 2.090, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 04/05/2026

PORTARIA ICMBIO Nº 2.090, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Autoriza o limite para a Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional - FADURPE
operacionalizar a função OPP para o Convenente no Sistema Transferegov.br (processo ICMBio n°
02070.015313/2024-40).
OPRESIDENTEDOINSTITUTOCHICOMENDESDECONSERVAÇÃODABIODIVERSIDADE-ICMBio,nomeadopelaPortariadePessoalnº2.464daCasaCivil,de16demaiode2023,publicada
no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o limite para a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE operacionalizar a função de Ordem de Pagamento para Parceria - OPP para
o Convenente no Sistema Transferegov.br, no valor de R$ 18.819,88 (dezoito mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), com base em prévia análise técnica realizada sobre a
necessidade da medida e o montante financeiro envolvido, conforme Anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES

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