ANEXO ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) . . . . . . . . .R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ MAIO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .0 .0 .0 .33.000.000 .0 .33.000.000 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .90.000.000 .0 .90.000.000 . .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .23.000.000 .0 .23.000.000 . .54000 .Ministério do Turismo .0 .0 .0 .47.579.694 .0 .47.579.694 . .Total Geral .0 .0 .0 .193.579.694 .0 .193.579.694
PORTARIA GM/MPO Nº 143, DE 30 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 04/05/2026