PORTARIA CJF Nº 198, DE 29 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CJF Nº 198, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal
Regional Federal da 1ª Região.
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de
fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos
da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições
permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos Tribunais
Regionais Federais, resolve:
Art. 1º Instaurar inspeção em setores administrativos e judiciais de 2º grau no
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a realizar-se no período de 25 a 27 de maio de
2026.
Parágrafo único. Durante a inspeção, ou em razão desta, os trabalhos forenses ou
prazos processuais não serão suspensos.
Art. 2º As unidades selecionadas para inspeção e os horários de realização das
visitas serão informados ao Tribunal antes do início dos trabalhos.
Art. 3º No período compreendido entre os dias 18 de maio e 5 de junho de 2026, o
Tribunal deverá disponibilizar à equipe de inspeção acesso remoto irrestrito a seus sistemas
judiciais e administrativos.
Art. 4º Designar, desde já, para a realização dos trabalhos de inspeção, os
servidores da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Alessandra Pinheiro de Melo, Evilane Prata
Antunes Ribeiro Martins, Gabriel Alves dos Santos, Joelmir Rodrigues da Silva, Renato de
Oliveira Paes e Romildo Luiz Langamer.
Parágrafo único. A designação dos magistrados e demais servidores que
participarão dos trabalhos de inspeção será comunicada ao Tribunal em momento oportuno,
anterior ao início das atividades.
Art. 5º Designar a Secretária da Corregedoria-Geral, Mônica Drumond de Oliveira
Torrent, e o Assessor de Ministro Alessandro Garcia Vieira, para realização dos trabalhos e
guarda de documentos, arquivos eletrônicos e informações destinados à consolidação do
relatório final de inspeção.
Art. 6º Determinar a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, dando conhecimento da realização da inspeção e solicitando a divulgação desta
Portaria aos membros e servidores do Tribunal.
Art. 7º Determinar a expedição de ofícios comunicando a realização da inspeção ao
Conselho Nacional de Justiça, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria Regional da
República da 1ª Região, à Procuradoria-Geral Federal, à Procuradoria Regional Federal da 1ª
Região, à Defensoria Pública-Geral da União, à Defensoria Pública da União no Distrito Federal,
à Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e à Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal
e Seccional do Distrito Federal).
Min. LUIS FELIPE SALOMÃO