PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 866, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 04/05/2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 866, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA -
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso
XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
resolve classificar:
Título no Brasil: O Homem do Fraque Verde
Título Original: O Homem do Fraque Verde
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2025
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Petrônio Lorena
Produtor(es)/Criador(es): Petrônio Lorena
Distribuidor(es): Vilabela Produções Artísticas Ltda. EPP
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e linguagem imprópria
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta
Processo: 08017.000941/2026-13
DAVID GONÇALVES ATHIAS