PORTARIA Nº 75, DE 28 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 75, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco,no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do
Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4º,
da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593,
de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21036.001132/2026-69,
resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária MARIA GABRIELLY PEREIRA DAS
CHAGAS, inscrita no CRMV-PE sob o nº 08129-VP para fins de colheita e envio de
amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme
diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do
Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ ALDO DOS SANTOS