PORTARIA Nº 19.179, DE 26 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 04/05/2026

PORTARIA Nº 19.179, DE 26 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV,
Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o
disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº
7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº
472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº
00058.018082/2026-21, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de
Organização de Manutenção nº 202211-01/ANAC, emitido em favor da
Organização de Manutenção JLS TECHNICAL SUPPORT LTDA., (AMCC - AIRCRAFT
MAINTENANCE COOPERATION COMPANY).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA