PORTARIA Nº 133, DE 30 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 133, DE 30 DE ABRIL DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de
22 de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos
autos do processo 04600.001629/2026-14, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria das seguintes funções comissionadas:
I - uma Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, para uma função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, e realocá-la da Diretoria Executiva para a
Coordenação-Geral de Governança Institucional da Diretoria Executiva.
II - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, para uma função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, e realocá-la da Coordenação de Legislação de
Pessoal da Diretoria de Concursos Públicos para a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa.
III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, para uma função de Coordenador, código FCE 1.10, e realocá-la da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional para a Coordenação de Gabinete da Diretoria de Desenvolvimento Profissional.
IV - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, para uma função de Chefe, código FCE 1.07, e realocá-la da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de
Experiências de Aprendizagem Assíncronas para a Divisão Educacional da Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas ambas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional.
V - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, para uma função de Chefe, código FCE 1.06, e realocá-la da Coordenação de Acompanhamento
do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas para o Serviço de Produção da
Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem
Assíncronas ambas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional.
VI - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, para uma função de Chefe, código FCE 1.05, e realocá-la da Coordenação de Acompanhamento
do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas para o Serviço Audiovisual da
Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem
Assíncronas ambas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional.
Art. 2º Realocar as seguintes funções e Cargos comissionados:
I - uma Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão e Formalização de Parcerias Colaborativas da Diretoria de Concursos Públicos para a
Divisão de Gestão e Formalização de Parcerias Colaborativas da Coordenação de Parcerias Colaborativas da Coordenação-Geral de Parcerias Colaborativas da Diretoria de Gestão
Corporativa.
II - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade da Diretoria de Concursos Públicos para a Coordenação de
Contabilidade da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão Corporativa.
III - uma Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, do Serviço de Contabilidade da Coordenação de Finanças e Contabilidade para o Serviço de Contabilidade
da Coordenação de Contabilidade ambas da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão Corporativa.
IV - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, do Serviço de Contabilidade da Coordenação de Finanças e Contabilidade para o
Serviço de Contabilidade da Coordenação de Contabilidade ambas da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão Corporativa.
V - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Finanças e Contabilidade, com reflexo de alteração da denominação, para a
Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão Corporativa.
VI - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Concursos Públicos para a Diretoria de Gestão Corporativa.
VII - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Concursos Públicos para a Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da
Presidência.
VIII - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 da Coordenação de Suporte à Gestão de Riscos da Diretoria de Concursos Públicos para a Coordenação
de Suporte à Gestão de Riscos da Coordenação-Geral de Governança Institucional da Diretoria Executiva.
IX - uma Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 da Divisão de Projetos da Diretoria de Concursos Públicos para a Coordenação-Geral de Governança
Institucional da Diretoria Executiva.
X - uma Função Comissionada Executiva de assistente, código FCE 2.07 da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional para a Coordenação-Geral de Governança Institucional
ambas da Diretoria Executiva.
XI - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Diretoria Executiva para a Coordenação-Geral
de Imagem Institucional da Presidência.
XII - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Experiência do Usuário da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Diretoria
Executiva para a Coordenação de Experiência do Usuário da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Presidência.
XIII - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Eventos da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Diretoria Executiva
para a Coordenação de Eventos da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Presidência.
XIV - duas Funções Comissionadas Executivas de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Eventos da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da
Diretoria Executiva para a Coordenação de Eventos da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Presidência.
Art. 3º As alterações de categorias e realocações definidas nos arts. 1º e 2º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras
do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS