INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 730, DE 30 DE ABRIL DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 730, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Altera a Instrução Normativa BCB nº 685, de 5 de
dezembro de 2025, que estabelece os procedimentos
para a remessa, ao Banco Central do Brasil, das
informações quantitativas relativas ao Processo
Interno de Avaliação da Adequação de Capital
(Icaap), ao Processo Interno Simplificado de
Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp) e aos
testes de estresse com cenários fornecidos pelo
Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução
BCB nº 527, de 3 de dezembro de 2025 e altera as
Instruções de preenchimento do documento de
código 2090 - Informações relativas ao Icaap,
IcaapSimp e aos testes de estresse com cenários
fornecidos pelo Banco Central do Brasil (TEBU), de
que trata a Instrução Normativa BCB nº 685, de 5 de
dezembro de 2025.
O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada
(Degef) e o Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no
uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, com base nos arts. 82, inciso III, alínea "b" e 85, inciso I, alínea "b", do referido
Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.553, de 30 de janeiro
de 2017, 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e 5.223, de 30 de maio de 2025, na Circular
nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, e nas Resoluções BCB ns. 265, de 25 de novembro
de 2022, 436, de 28 de novembro de 2024, e 527, de 3 de dezembro de 2025,
resolvem:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 685, de 5 de dezembro de 2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ..................................................................................................................
§ 1º O leiaute, as instruções de preenchimento, os cenários para a realização
dos testes de estresse e demais informações necessárias para a elaboração e a remessa do
documento indicado neste artigo estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na
internet, no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
§ 2º As informações referentes ao IcaapSimp de que o art. 3º, parágrafo único,
da Resolução BCB nº 527, de 2025, devem ser enviadas via APS-Siscom, no próprio
relatório de Icaap de que trata o Anexo I à Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017."
(NR)
"Art. 3º ...............................................................................................................
...............................................................................................................................
I - pela instituição líder de conglomerado prudencial, em base consolidada, em
relação às informações das instituições integrantes do conglomerado, nos termos da
consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência; e
II - pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil não pertencentes a conglomerado prudencial." (NR)
"Art. 3º-A As informações de que o art. 2º, § 2º desta Instrução Normativa
devem ser remetidas anualmente, conforme disposto no Anexo I à Circular nº 3.846, de
2017, pela instituição que exercer a faculdade estabelecida no art. 4º da Resolução CMN
nº 5.223, de 2025. " (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 3º, § 1º, inciso III, da Instrução Normativa nº 685,
de 2025.
Art. 3º Passa a vigorar a nova versão das Instruções de preenchimento do
documento de código 2090 - Informações relativas ao Icaap, IcaapSimp e aos testes de
estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil (TEBU), disponível na página
do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com alterações no
Anexo I.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor:
I - na data da sua publicação, em relação ao art. 3º; e
II - em 1º de julho de 2026, em relação aos demais dispositivos.
ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO
Chefe do Departamento de Gestão Estratégica
e Supervisão Especializada
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro